Representantes da AMB visitaram alguns senadores nesta terça-feira (25) para solicitar engajamento para que ajudem a esclarecer o posicionamento da magistratura junto aos parlamentardes em relação ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 85/2027, anterior PLS 280/2016, que trata do abuso de autoridade. Projeto deverá ser votado nesta quarta-feira, a partir das 10h, na CCJ do Senado. Acompanhe.
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Os senadores visitados foram Lasier Martins (PSD-RS), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Bauer (PSDB-SC), Magno Malta (PR-ES) e Álvaro Dias (PV-PR).
“Parece que alguns senadores não perceberam a gravidade de alguns artigos e sua consequência para o exercício da atividade da autoridade”, frisou o vice-presidente Legislativo da AMB, Jerson Gubert, afirmando que houve uma receptividade muito grande dos senadores abordados.
Os esforços da Magistratura estão concentrados para que não sejam aprovados os artigos 3º e 44 como estão redigidos, de buscar a supressão ao artigo 43 e de melhorar a redação do artigo 1º parágrafo 2º. Também foram tratados os artigos 14, 33 e 34.
“Todos os artigos foram tratados com textos, justificativas e explicações pontuadas do que isso significaria para a magistratura e as autoridades, tanto Ministério Público quanto autoridade policial”, destacou Jerson Gubert.
Além do vice-presidente da AMB, participaram dos encontros a secretária-geral do Legislativo, Fabiana Kaspary, e o secretário do Legislativo, Rinez da Trindade.
Fonte: Ascom/ AMB. Texto: Carolina Lobo
