O ano de 2008 está chegando ao fim e, mesmo com o empenho e dedicação extremos da AMB pela aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 7.207/06, o Plenário da Câmara dos Deputados não votou a proposta que trata da correção do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação do PL, que havia sido colocado em pauta na última quarta-feira, dia 17 de dezembro, não foi sequer iniciada, devido à prioridade de votação de matérias prioritárias, e, dessa forma, a sua apreciação foi adiada para 2009. Apesar do descaso com os vencimentos da magistratura, a AMB retomará em fevereiro a mobilização no Congresso Nacional para garantir a análise do projeto o mais rápido possível.
Os esforços da AMB para que a categoria recebesse readequação salarial adequada, prevista na Constituição Federal, foram inúmeros, tanto por meio de corpo a corpo com parlamentares da Câmara e do Senado Federal, como dentro do próprio Supremo. A Associação também ouviu a opinião de cientistas políticos, economistas e sociólogos sobre a importância da recomposição urgente dos vencimentos da categoria, o que motivou ainda mais a entidade a continuar a luta pela aprovação do PL.
“Infelizmente, fatores que fogem ao nosso alcance impediram a votação do projeto em 2008. Mas, em fevereiro, retomaremos a luta pela aprovação da proposta, apresentando um percentual diferenciado para correção do subsídio. Além da magistratura, outros segmentos da Justiça, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, os membros do TCU [Tribunal de Contas da União] e os delegados, também não tiveram êxito”, salienta o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, afirmando apostar na votação da proposta já no início de 2009.
Apoio incondicional da cúpula
No dia 2 de julho, Mozart reuniu-se com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para pedir apoio na mobilização pela apreciação do projeto. Na ocasião, Mendes informou que já havia solicitado ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), urgência na votação da matéria.
Quatro meses depois, no dia 4 de novembro, o presidente da Suprema Corte recebeu Mozart e 45 representantes de 27 associações filiadas à AMB em 20 estados do País para, novamente, debater estratégias de atuação no Congresso, provando que a base e a cúpula da magistratura estão juntas nesta luta. Gilmar Mendes relatou aos presentes as dificuldades que o próprio Supremo estava tendo para convencer os parlamentares sobre a importância da aprovação célere do projeto.
Mendes também alertou os magistrados sobre a necessidade de se ampliar o contato com os parlamentares nos estados, principalmente por meio de conversas com as lideranças partidárias, que hoje definem a pauta no Congresso, priorizando a análise de propostas consensuais. E recomendou aos participantes que transmitissem aos seus filiados que, tanto a cúpula do Judiciário, quanto a base da magistratura estavam empenhados para conseguir a readequação salarial tão esperada pela categoria. “Não está havendo inércia. Todos os dias tratamos deste assunto aqui no Supremo”, destacou o presidente do Supremo, na ocasião.
Na última terça-feira, dia 16 de dezembro, Gilmar Mendes novamente demonstrou interesse em assegurar a correção dos vencimentos da magistratura. Por volta das 20 horas, o presidente do Supremo telefonou para Mozart dizendo que havia contatado o presidente da Câmara, e que este havia garantido que o PL 7.297 seria colocado em pauta no dia seguinte. Infelizmente, a votação da matéria foi adiada, pois, segundo alguns parlamentares informaram à diretoria da AMB, o Plenário daria prioridade à apreciação de outras propostas, entre elas a que definiria o orçamento de 2009.
No parlamento
Dentro do Congresso Nacional, o engajamento da Associação não foi diferente. No dia 26 de março, a AMB protocolou na presidência da Câmara um ofício destacando a necessidade de atualização do subsídio, “a fim de que o Judiciário nacional possa planejar e executar o escalonamento remuneratório de seus membros”.
Na Câmara, Mozart e integrantes da diretoria da AMB reuniram-se com os deputados Maurício Rands (PE), Vieira da Cunha (RS) e ACM Neto (BA), líderes, respectivamente, do PT, PDT e DEM na Câmara. Também foram contatados diversos vice-líderes na Casa, entre eles os deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP), Tadeu Filippelli (PDT-DF), José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Jovair Arantes (PTB-GO), além dos deputados Regis de Oliveira (PSC-SP), Flávio Dino (PCdoB-MA), Laércio Oliveira (PSDB-SE) e Roberto Magalhães (DEM-PE).
No Senado, o principal contato foi feito com o senador Marco Maciel (DEM-PE), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. A mobilização no Senado se deve ao fato de que, se aprovada pelo Plenário da Câmara, a matéria ainda deverá ser apreciada pelos senadores.
