"Em nota publicada na terça-feira, 6, dia em que tomou posse o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se posicionou publicamente sobre dois assuntos que recentemente entraram na pauta das discussões políticas do Brasil: a possibilidade de um terceiro mandato para o presidente da República e a candidatura de pessoas que respondem a processos na Justiça.
"A AMB repudia movimentos que atentam contra a alternância de poder. Teses como a do terceiro mandato rompem o processo de afirmação democrática que o País vive e, por isso, devem ser repudiadas", aponta Mozart Valadares Pires, presidente da entidade.
De acordo com o professor de ciência política do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) José Eisenberg, para que seja instituído, o terceiro mandato depende de três quintos do Congresso Nacional. Mas o pesquisador do Iuperj não acredita que os parlamentares se mobilizarão neste sentido e, tampouco o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentará aprovar a segunda reeleição. "Se tentar obter três quintos do parlamento para legislar em causa própria, como seu antecessor [Fernando Henrique Cardoso] fez para garantir sua própria reeleição, romperá com o andamento lento mas progressivo da democracia política instituída pela Carta de 88", avalia, em artigo publicado no boletim do Centro de Estudos Direito e Sociedade (Cedes).
Na nota pública, a AMB também alerta para a necessidade de se "proibir a candidatura daqueles que buscam refúgio em cargos eletivos para se proteger da punição por eventuais desvios de conduta". A entidade defende a aplicação do conceito de idoneidade no momento do registro das candidaturas, assim como o fim do foro privilegiado como instrumento de impunidade."
