O Fórum da comarca de Aragarças, na região do Vale do Araguaia, em Goiás, foi alvo de um incêndio criminoso na madrugada do último sábado (20). A janela da sala onde funciona a Vara Criminal e de Fazenda Pública foi quebrada e, após lançar um líquido inflamável em processos e móveis, o autor, ainda não identificado, ateou fogo no local. Em pouco tempo as chamas se espalharam, chamando a atenção de vizinhos que acionaram a Polícia. Os bombeiros chegaram logo, evitando a destruição total dos processos.
Indignado com a ação criminosa, o juiz da comarca, Vinícius Caldas da Gama e Abreu (foto) disse não suspeitar de algum motivo específico para o ataque. “Não houve ameaça e não identifico algum caso especificamente que possa ter motivado essa ação criminosa. O certo é que não me sinto intimidado. Eu acho que se a gente se intimidar diante de situações como essa, o Poder Judiciário para. E os criminosos estão cada vez mais audaciosos. Demonstram não respeitar mais as instituições”, alertou.
O juiz estima que 3% do acervo de 4,5 mil processos que tramitam na Vara Criminal e de Fazenda Pública foram completamente destruídos e 15% precisam ser reconstituídos. “Algumas páginas ficaram chamuscadas. Esse é um trabalho que demanda tempo e paciência, mas será feito o quanto antes”, garantiu. Ele informou ainda que os prazos processuais referentes aos processos criminais e da Fazenda Pública foram suspensos até que os trabalhos possam ser retomados normalmente na comarca. E pediu paciência aos jurisdicionados. “Por enquanto, o atendimento ao público é precário”, comentou. O juiz encaminhou um ofício à Coordenadoria de Obras do Tribunal de Justiça de Goiás requerendo que sejam providenciados os reparos necessários no prédio do Fórum.
O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, ciente dos fatos repudiou com veemência atos que intentam intimidar o trabalho dos magistrados, e colocou a entidade à disposição do juiz Vinícius Abreu. O coordenador da Justiça Estadual da AMB, juiz Eugênio Couto Terra foi designado pela presidência da entidade para acompanhar o caso. Para a Associação, o episódio evidencia a falta de condições adequadas e de segurança ao trabalho dos magistrados, como mostra um levantamento recente concluído pela AMB.
A pesquisa ouviu 1,2 mil juízes associados à entidade em todo o País, a maioria atuante na Justiça estadual. O estudo revelou dados sobre as deficiências, apontando, por exemplo, que em 85% das varas judiciais, o número de processos excede o volume considerado aceitável pela AMB – próxima de 1.000 por magistrado. “São péssimas as condições de trabalho e a maior parte dos problemas encontrados é decorrente da falta de transparência na discussão e na aplicação do orçamento do Poder Judiciário”, afirmou o presidente da AMB.
O estudo, entregue ao Conselho Nacional de Justiça destacou ainda que a falta de segurança foi a deficiência mais apontada pelos juízes entrevistados. Em 46% das varas, não existe policiamento e, em mais de 80%, não existem itens de segurança básicos, como detectores de metais e câmeras de monitoramento. O presidente da AMB alertou que essa carência de segurança coloca em risco não só os magistrados, como também advogados, defensores públicos e todos aqueles que freqüentam os fóruns brasileiros.
Empenho
O presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), Átila Naves Amaral e o coordenador regional da associação na Região do Entorno de Brasília, Rodrigo Prudente se reuniram com o secretário de Segurança Pública do Estado, Ernesto Roller para pedir providências imediatas na apuração do incêndio. O envio de uma equipe especial para investigar as causas do incêndio foi defendido pelo presidente da Asmego que cobrou agilidade na conclusão do laudo pericial. O secretário garantiu todo empenho nas investigações.
