Para a entidade, "a proposta mostra-se contrária à lógica republicana, se sobrepõe ao Federalismo previsto pela Constituição Federal e inibe a evolução do Poder Judiciário"
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em apoio à Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), expressam sua perplexidade quanto à decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que aprovou a Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2015, nesta quarta-feira (8). A medida eleva a idade da aposentadoria compulsória do servidor público estadual de 70 para 75 anos.
Inconstitucional, a proposta mostra-se contrária à lógica republicana, se sobrepõe ao Federalismo previsto pela Constituição Federal e inibe a evolução do Poder Judiciário. Assim, como a PEC 457/2005, que tramita na Câmara dos Deputados, o projeto aprovado pela Alerj impõe o enfraquecimento da carreira e traz obstáculos à oxigenação dos Tribunais de Justiça.
Diante dos fatos, as entidades avaliam as medidas cabíveis e aguardam a promulgação do texto para providências junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Nartir Dantas Weber
Presidente em exercício
Associação dos Magistrados Brasileiros
Paulo Schmidt
Presidente
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
Veja aqui a nota da Amaerj.
