A AMB deu sua contribuição pela independência do Judiciário na América Latina nas reuniões da União Internacional de Magistrados (UIM) e da Federação Latinoamericana de Magistrados (Flam), que aconteceram na semana passada na Argentina. A Associação foi representada pelo presidente Mozart Valadares Pires, pelo desembargador Guinther Spode, ex-presidente da Flam, e pelos diretores Floriano Gomes (Relações Internacionais) e Rafael de Menezes (Informática). Menezes foi eleito membro da diretoria da Flam, que a partir de agora é presidida por Miguel Caminos, da Argentina.
As duas entidades internacionais discutiram formas de tornar o Judiciário um poder livre das amarras de governos ditatoriais e imune a ataques contra a necessidade de cumprimento de decisões judiciais. Um dos assuntos tratados na reunião da Flam, por exemplo, foi a boa repercussão da nota em que a AMB rechaçou recente declaração do presidente Lula nesse sentido, ao criticar decisao da Justiça Eleitoral.
Na reunião da Flam, reafirmou-se a importância de uma Justiça gratuita, rápida e de qualidade, comprometida com a sociedade e não com o poder político. “Apesar de a Declaração da Costa Rica tratar da importância da independência do juiz, quem exerce o poder tende a usar o poder. Por isso a preocupação com a independência, que é um direito do cidadão e dever do magistrado”, disse o juiz argentino Ricardo Recondo.
O presidente da Suprema Corte da Argentina, Ricardo Lorenzetti, destacou a importância da união entre Cortes Superiores e movimento associativo para garantir a independência dos magistrados. Também defendeu a aproximação do Judiciário com a mídia para unificar a linguagem e melhorar a comunicação. “O juiz sofre violação da sua independência pelo poder político quando interfere nos grandes temas nacionais. Por isso deve seguir firme na sua missão constitucional para ter o apoio da sociedade”, disse Lorenzetti.
A relatora da ONU, a brasileira Gabriela Knaul, defendeu a transformação do Pacto de Campeche em tratado internacional, “Um tratado internacional garante legalmente a independência do Judiciário”, argumentou. Na reunião também foi anunciada a readmissão da Guatemala e o ingresso da federação na Organização dos Estados Americanos - OEA. A próxima reunião da Flam acontece no Recife em abril de 2011.
Na reunião do Grupo Ibero-Americano da UIM, os representantes do Brasil propuseram que, com o apoio da ONU, o Pacto de Campeche seja transformado em um tratado internacional. A idéia e que, inicialmente, magistrados divulguem os objetivos do Pacto de Campeche junto ao Poder Executivo de cada país.
A UIM também tratou da iniciativa brasileira e portuguesa de criar a União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP), com o objetivo principal de assistir países da África e da Ásia que tem problemas de independência judicial. As próximas reuniões da UIM acontecem no final do ano no Senegal e em 2011 no Recife.
Crítica a Chavez
Ambas as entidades divulgaram notas em que criticaram a situação da Venezuela, onde o governo do ditador Hugo Chavez está reprimindo a atuação independente dos magistrados locais. Os magistrados venezuelanos não podem associar-se e 70% deles podem ser removidos e demitidos por telegrama. A Corte Internacional de Direitos Humanos de Costa Rica condenou essa situação, sem sucesso. Recentemente, uma juíza venezuelana foi presa após proferir uma decisão contrária a interesses políticos do governo ditatorial.
