A Associação dos Magistrados Brasileiros se solidariza com os magistrados Marcelo Lima de Oliveira e Suelen Marcia Silva Alves e, com a Associação dos Magistrados de Roraima (AMARR) depois da decisão dos magistrados em determinar a prisão domiciliar de detentos do regime semiaberto, diante das particularidades verificadas na situação concreta.

Não se pode transformar o delicado momento em que passam algumas unidades de prisão no País para uso deturpado e sensacionalista, distante da realidade local.

Os magistrados desagravados, além da independência para julgar, estão a exercer relevante contribuição para apresentar soluções ao cenário de crise institucional do setor carcerário.

As decisões proferidas decorrem do conhecimento que eles detêm sobre a execução penal em Roraima.

Dessa forma, a Associação dos Magistrados Brasileiros presta solidariedade aos associados e à AMARR nos termos da manifestação já realizada pela entidade local.

Confira a íntegra da nota da AMARR:

Nota de Apoio

A AMARR – Associação dos Magistrados de Roraima, manifesta seu irrestrito apoio à decisão proferida pelos juízes de Direito Marcelo Lima de Oliveira e Suellen Marcia Silva Alves, que diante da situação vivenciada no Sistema Penitenciário local determinaram que os presos do regime semiaberto fossem colocados em prisão domiciliar e repudia qualquer tentativa de determinados setores de colocar a população contra os Magistrados ou Poder Judiciário, tecendo críticas infundadas à citada decisão judicial.

Em primeiro lugar, importante destacar que a decisão proferida encontra respaldo na Constituição Federal, nas leis brasileiras e na própria jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Em segundo lugar, vale relembrar que os presos colocados em prisão domiciliar já se encontravam no meio social, entre 6h às 20h todos os dias, apenas pernoitando no CPP, não havendo pois qualquer perigo adicional à sociedade Roraimense.

Portanto, a AMARR – Associação dos Magistrados de Roraima reafirma sua total confiança e apoio aos magistrados Marcelo Lima de Oliveira e Suellen Marcia Silva Alves, bem como que seguirá na defesa intransigente das prerrogativas da magistratura e da independência funcional de qualquer juiz, porque somente assim será possível a manutenção de um Estado Democrático de Direito.

Boa Vista/RR, 09 de janeiro de 2017.

Jarbas Lacerda de Miranda

Presidente da Associação dos Magistrados de Roraima