Em audiência com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), realizada na manhã desta terça-feira (5), o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, e o vice-presidente de Direitos Humanos da entidade, João Ricardo dos Santos Costa, falaram sobre algumas preocupações da magistratura na atualidade.
Os diretores da Associação afirmaram que a PEC 505/2010, da qual o deputado tornou-se relator, é inconstitucional por autorizar a perda do cargo do juiz. Na oportunidade, também foi solicitada a votação da PEC 434/2004 – elaborada pela entidade para criar regras objetivas para a nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – e a entrada na pauta do Projeto de Lei nº 5.139/09, que modifica as regras para a Ação Civil Pública.
Durante o encontro, Mozart afirmou que existe a necessidade de debater a aprovação da PEC 434. “Temos que discutir a matéria para não deixar dúvidas para a sociedade sobre a credibilidade e seriedade do cumprimento do papel constitucional do Supremo”, disse. Já João Ricardo, pediu ao parlamentar que o Projeto de Lei da Ação Civil Pública volte à pauta da Câmara. “A proposição tem a função de acabar com o congestionamento processual. Esse pleito da magistratura visa racionalizar a prestação jurisdicional”, argumentou.
