O Presidente da AMB, Nelson Calandra, e o Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, se reuniram com o Senador Blairo Maggi (PR/MT), pela segunda vez nesta semana, para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 53/2011 que retira a garantia da vitaliciedade dos Magistrados.
No encontro que aconteceu, nesta quinta-feira (4), no gabinete do parlamentar, Calandra enfatizou a necessidade de respeitar o dispositivo constitucional que proíbe as reformas constitucionais em períodos de intranquilidade. “O Brasil tem atravessado, ultimamente, manifestações de rua e a própria Constituição prevê que não deve ser tocada e ameaçada nesses períodos. Ficamos preocupados com essa iniciativa de votar a toque de caixa, as reformas de garantias básicas da Magistratura”, explicou.
O Presidente da AMB ponderou ainda à necessidade de preservar de modo completo a vitaliciedade que é garantia fundamental para o exercício da Magistratura. “Essa intranquilidade tem perturbado a Magistratura brasileira de norte a sul, de leste a oeste do nosso país. Estamos acompanhando, debatendo e mostrando aos Senadores a inconveniência de tocar nessas garantias”, afirmou.
Na conversa, segundo Calandra, o Senador Blairo Maggi compreendeu a reivindicação da Magistratura e esclareceu que o Brasil atravessa um período de muitos debates. “O Senador contou que esse tema foi pautado pela presidência do Senado em relação à Magistratura e ao Ministério Público. Disse ainda que os Senadores pretendem abolir a aposentadoria compulsória como pena por falta funcional”, ressaltou.
O Presidente da AMB aproveitou a ocasião para esclarecer que a perda do cargo por cometimento de crime já existe. “Isso é consequência da condenação criminal, nenhuma outra categoria está sujeita a perda do cargo sem um processo com contraditório pleno, como consequência da condenação em processo judicial. O Senador compreendeu perfeitamente as nossas ponderações”, finalizou Calandra que ainda se reuniu com outros parlamentares para tratar sobre o assunto.
A PEC nº 53/2011 foi apresentada pelo Senador Humberto Costa (PT-PE). Na próxima terça-feira (9), a AMB e os Presidentes de Associações Estaduais vão acompanhar a votação da matéria, no plenário do Senado.
