O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, defendeu nesta quarta-feira (23) que os deputados incluam na reforma política a manutenção de todas as zonas eleitorais do País. A afirmação foi feita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal, em audiência pública convocada para discutir os impactos da Portaria 372/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Jayme de Oliveira foi convidado a compor a mesa de debates, ao lado da vice-presidente Institucional da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Renata Gil.
“O debate sobre o tema é muito importante, mas há que se pensar em uma medida prática e esta solução pode sair desta Casa”, disse Jayme de Oliveira, ao lembrar aos parlamentares que em junho a AMB ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5730 para impedir a extinção das zonas eleitorais. A ADI, que tem a relatoria do ministro Celso de Mello, ainda não foi julgada.
O presidente da AMB pontuou que com a adoção de uma medida legislativa que impeça a extinção das zonas eleitorais, a questão pode ser melhor debatida após a realização das eleições de 2018, já com nova gestão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Sabemos que a discussão da reforma política é complexa, porque há muita divergência, mas creio que sobre este tema deve haver consenso ou, pelo menos, um número considerável de parlamentares que aceitarão incluir um dispositivo no texto que garanta a manutenção destas zonas eleitorais até o ano que vem”, disse Jayme de Oliveira.
Renata Gil ressaltou que o Rio de Janeiro, que foi o proponente da audiência pública, é o estado mais afetado com a extinção de zonas eleitorais, mais de 100 pelo critério da Resolução do TSE. Até o momento, 48 já foram extintas. A presidente da Amaerj rebateu o argumento de que o rezoneamento foi determinado para gerar economia e reiterou que o momento é de muita preocupação.
“Será que nós somos contra uma economia de gasto de recursos públicos? É claro que não. Em primeiro lugar essa economia é pífia, é de menos de 0,5%. Em segundo lugar, se houvesse uma economia expressiva, também não se justificaria devido à eficiência da Justiça Eleitoral. Temos um relatório recente do Conselho Nacional de Justiça [CNJ] em que 113% da meta de eficiência da Justiça Eleitoral foi atestada. Um reconhecimento público de que a Justiça Eleitoral funciona acima das expectativas da sociedade”, disse a dirigente.
Participação
O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Luiz Couto (PT-PB).
Estiveram na audiência a vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Julianne Marques; o diretor-tesoureiro, Nicola Frascati; a diretora das Secretarias de Prerrogativas e de Assuntos Institucionais da AMB, Maria Rita Manzarra; a integrante do Conselho Fiscal Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira; o vice-coordenador de Execuções Penais da AMB, Luiz Carlos Rezende e Santos, o assessor da AMB e juiz do TJSP, Paulo Sorci.
Da mesa, também participaram a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti; a professora da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e advogada eleitoral Vânia Siciliano Aieta; e os integrantes do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) Fernanda Lauria e Lucas Ferreira.
Retrospectiva da AMB sobre o rezoneamento eleitoral
Desde o anúncio do rezoneamento pelo TSE, a AMB se manteve mobilizada para manter a estrutura da Justiça Eleitoral brasileira, considerada uma das melhores do mundo. Confira a retrospectiva das ações:
31/03/2017
Os presidentes da AMB, Jayme de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Jacqueline Lima Montenegro, e da Associação dos Amaerj, Renata Gil, tratam do rezoneamento e da extinção de zonas eleitorais do Rio de Janeiro. As mudanças foram propostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
24/05/2017
Os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo País estiveram reunidos com o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, para tratarem sobre a Portaria nº 372, de 12 de maio de 2017, do TSE. A medida estabelece normas para criação e instalação de zonas eleitorais e delimita que cada uma terá no mínimo 100 mil e no máximo 200 mil eleitores. O presidente da AMB reiterou seu posicionamento contrário à Portaria e a preocupação em garantir que a medida não resulte em um enorme enfraquecimento da Justiça Eleitoral.
1º/06/2017
A vice-presidente Administrativa da AMB, Maria Isabel da Silva, reuniu-se com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, para tratar das condições e requisitos relacionados ao rezoneamento eleitoral. A representante teceu comentários sobre gastos extras para deslocamento dos magistrados e a dificuldade no gerenciamento dos serviços com a aglutinação de zonas eleitorais.
1º/06/2017
O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e dirigentes da Amazon, George Lins e Lúcia Viana – vice-presidente e diretora Cultural, respectivamente –, estiveram com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), com objetivo de discutir os projetos de interesse da magistratura, como o abuso de autoridade, a reforma da Previdência, as eleições diretas nos Tribunais e a preocupação da magistratura com a Portaria nº 372/2017, do TSE, que trata de rezoneamento eleitoral.
12/06/2017
A preocupação com os efeitos do rezoneamento eleitoral foi novamente reiterada pelo presidente da AMB, Jayme de Oliveira, aos presidentes dos TREs. O debate ocorreu durante o 70º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), em João Pessoa. O dirigente da entidade informou que vai questionar ao STF a última resolução do TSE que trata da redução das zonas eleitorais.
13/07/2017
Dirigentes da AMB se reuniram com o coordenador da bancada Nordestina, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), na Câmara. Na pauta, assuntos de interesse da magistratura, especialmente o rezoneamento eleitoral e a reforma da Previdência.
14/06/2017
A AMB ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tratam do rezoneamento eleitoral no País. No documento (ADI 5730, de relatoria do ministro Celso de Mello), a AMB requer que o STF julgue procedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade.
21/06/2017
O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, reuniu-se com o deputado federal Alan Rick (DEM-AC), onde falou sobre rezoneamento eleitoral e informou sobre o ingresso da AMB com a ADI 5730, no STF, contra os atos do TSE.
21/06/2017
O deputado federal João Campos (PRB-GO) recebeu a diretoria da AMB para falar sobre a importância do apoio dos parlamentares no sentido de evitar o rezoneamento eleitoral.
24/06/2017
O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, falou aos juízes paranaenses no Encontro de Coordenadorias da Amapar, em Foz do Iguaçu, sobre as tratativas da entidade em prol dos projetos de interesse da magistratura. Jayme ressaltou o trabalho desenvolvido nas tratativas sobre o rezoneamento eleitoral.
28/06/2017
Os deputados federais do Estado de São Paulo foram recebidos pelos presidentes da AMB, Jayme de Oliveira, e da Apamagis, Oscild de Lima Junior, em um café da manhã na Câmara. O encontro teve por objetivo levar aos parlamentares a preocupação das entidades, principalmente sobre o rezoneamento eleitoral.
28/06/2017
Com o intuito de fortalecer a interlocução entre a magistratura e o Parlamento, a AMB promoveu um encontro com a bancada de Minas Gerais na Câmara dos Deputados. A principal pauta foi o rezoneamento eleitoral, além da reforma da Previdência.
29/06/2017
O coordenador da bancada do Espírito Santo no Congresso Nacional, deputado federal Marcus Vicente (PP-ES), recebeu dirigentes da AMB e da Amages em seu gabinete para tratar de assuntos de interesse da magistratura, especialmente o rezoneamento eleitoral.
Representando o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, a integrante das Secretarias de Prerrogativas e de Assuntos Institucionais Maria Rita Manzarra relatou ao deputado que a entidade ingressou com ADI no STF para questionar os atos normativos do TSE que tratam do rezoneamento eleitoral no País.
30/06/2017
Recebido pela presidente do TRE-CE, desembargadora Nailde Pinheiro, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, levou a preocupação da magistratura brasileira em relação ao rezoneamento eleitoral e externou a necessidade do apoio de instituições no combate à iniciativa do TSE, que determina a extinção de até 27 zonas eleitorais no Ceará (cerca de 600 em todo o País).
04/07/2017
O TRE-MA anunciou moção de apoio à AMB pela iniciativa de ajuizar ação contra a extinção de zonas eleitorais. A moção foi proposta pelo desembargador Raimundo Barros e aprovada, por unanimidade, durante a 72ª Sessão Ordinária Administrativa do Tribunal, ocorrida no dia 20 de junho, em São Luís.
04/07/2017
O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e membros da diretoria da entidade foram recebidos em café da manhã na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para apresentar o impacto do rezoneamento eleitoral em todo País. Os representantes da AMB expuseram a grave situação com a extinção de zonas eleitorais determinada por meio de atos normativos do TSE e pediram apoio do Congresso Nacional contra a medida.
10/07/2017
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Petrópolis (RS), por meio do presidente Rodrigo José dos Santos (PSB), anunciou moção de apoio à AMB e à Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp) por ajuizarem ação contra a extinção de zonas eleitorais.
11/07/2017
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), por meio do deputado Luís Corti (PSC), encaminhou requerimento aos representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em âmbito estadual, solicitando manifestação formal urgente, contrária às resoluções nº 23.512/2017 e nº 23/520/2017, do TSE, que originaram a eliminação de 40% dos fóruns eleitorais do Paraná. O presidente da Amapar e coordenador da Justiça Estadual da AMB, Frederico Mendes Júnior, revelou que a entidade já manifestou contrariedade à decisão do Tribunal.
14/07/2017
Em continuidade ao esforço da AMB de pedir apoio aos parlamentares contra os atos normativos do TSE que determinam o rezoneamento eleitoral no País, o diretor-tesoureiro da entidade, Nicola Frascati, e o presidente do TRE-PR, Adalberto Jorge Xisto Pereira, estiveram no Congresso Nacional para alertarem os parlamentares e seus assessores sobre o tema. Durante todo o dia, o juiz e o desembargador entregaram material preparado pelo Tribunal sobre a situação da Justiça Eleitoral do Paraná.
04/08/2017
A Câmara Municipal de Socorro publicou moção de apoio à AMB e à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) pela ação contra a extinção de zonas eleitorais. O município do interior de São Paulo, localizado a 135 quilômetros da capital. De acordo com a vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida (PMB), que propôs a moção, o município precisaria ter mais de 40 mil eleitores para continuar a sediar uma zona eleitoral, caso a o rezoneamento entre em vigor.
17/08/2017
O diretor-tesoureiro da AMB, Nicola Frascati, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Adalberto Jorge Xisto, estiveram com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para entregar a proposta do TRE de redução de zonas eleitorais, em cumprimento aos atos normativos do TSE que tratam do rezoneamento eleitoral no País.
Conforme apresentado pelo desembargador Adalberto Xisto, o objetivo é extinguir 16 zonas, ao invés das 83 determinadas – pela primeira proposta do TSE seriam extintas 101 zonas de um total de 206.
Fonte: AMB
