Uma comitiva de Magistrados da AMB, liderada pelo Presidente Nelson Calandra, solicitou, nesta terça-feira (10/05), ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, que as aposentadorias e pensões da classe voltem a ser gerenciadas pelo Poder Judiciário e não mais pelo Poder Executivo dos Estados, como ocorre na atualidade. A audiência foi realizada no gabinete do ministro, que recebeu do Presidente Nelson Calandra um requerimento no qual foram expostos os principais argumentos da AMB, como a ocorrência de violação dos princípios da autonomia e independência financeira e administrativa do Poder Judiciário, além da constitucional separação dos Poderes.
“A regulamentação no sentido de que cada Estado crie sua entidade autônoma de Previdência, em alguns desses Estados, deu origem a algumas leis que submetem os Magistrados a se aposentarem pelo Instituto da Previdência Estadual. Em Tocantins, por exemplo, o Juiz precisa pedir autorização para se aposentar, primeiro, ao presidente do Instituto de Previdência, depois, para o presidente do Tribunal. Sendo o Magistrado vitalício, membro de um Poder de Estado, que tem que aposentá-lo é o presidente do órgão ao qual ele está vinculado ou o próprio Presidente da República”, defendeu Calandra.
O ministro da Previdência disse que está disposto a levar essa preocupação da Magistratura sobre o tema, diretamente, à Presidente da República, Dilma Rousseff. “O novo Governo está aberto para ouvir contribuições. Eu gostaria que a questão estivesse melhor encaminhada, mas não depende apenas de mim. Contudo, já adianto que, se houver uma nova reforma da Previdência, ela não será tão abrangente quanto a primeira. Levarei essa questão para a Presidente”, tranquilizou Garibaldi Alves.
Já o secretário da Previdência Complementar, Jaime Mariz, que também estava na reunião, disse aos Magistrados que cuidará diretamente do assunto. “Nós trataremos a Magistratura com as especificidades que ela merece”, adiantou. O presidente da AMB disse que o objetivo é defender as garantias da classe. “Não podemos aceitar a quebra do princípio da paridade e integralidade. Queremos preservar essas conquistas previdenciárias”, afirmou.
Participaram da audiência com o ministro, além de Calandra e de Jaime Mariz, o vice-presidente de Assuntos Culturais, Rosalvo Vieira, o presidente da Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages), Sérgio Ricardo de Souza, e os Juízes Pedro Nelson de Miranda (TO), Márcio Braga (BA), Gisele Souza de Oliveira (ES), Everton Amaral (RN) e o advogado da AMB Alberto Pavie.
Veja aqui o documento entregue pela AMB ao ministro Garibaldi Alves.
