AMB trabalha contra votação de PECs prejudiciais à magistratura na Câmara

Uma ação firme da AMB gerou um resultado importante para a magistratura no último dia 30 de junho. A entidade atuou pela não votação de matérias que entraram na pauta da seção extraordinária da Câmara dos Deputados, convocada pelo presidente da casa, Michel Temer, no fim da tarde. São elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 358/05, que contém a segunda parte da reforma do Judiciário e a PEC nº 457/05, do Senado, que propõe o aumento da idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos.



O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, e o vice-presidente para Assuntos Legislativos da entidade, Wilson Dias, fizeram contato direto com vários deputados alertando sobre os efeitos prejudiciais das propostas caso aprovadas, o que só acontece com pelo menos 308 votos favoráveis do plenário – ontem havia pouco mais de 400 parlamentares na seção. A diretoria da AMB permaneceu no Salão Verde da Câmara até as 21 horas, quando houve a confirmação de que a matéria não seria mais votada no dia.



Quanto à PEC referente à reforma do Judiciário, Mozart destacou três questões preocupantes: a ampliação dos Tribunais Regionais Eleitorais, a não observância da origem da carreira na composição do Tribunal Superior do Trabalho e a ampliação da primeira quinta parte mais antiga para promoção por merecimento para 50%.

“Todas as medidas são um retrocesso para a magistratura, mas essa última, em especial, é a mais terrível. Ela quebra qualquer tentativa de se tentar moralizar a promoção por merecimento”, destacou o presidente da AMB.



A PEC nº 457/05 é considerada prejudicial para a oxigenação das cúpulas dos tribunais, e motivou um movimento contrário à sua aprovação recentemente na própria Câmara dos Deputados. “Não se trata de preconceito, mas acreditamos que não são mais cinco anos que irão trazer contribuição maior do que já foi dada em tantos anos de tribunal”, defende Mozart.



A AMB dialogou com os seguintes deputados: o líder da minoria, André de Paula (DEM-PE);  Beto Albuquerque (PSB-RS); Regis de Oliveira (PSC-SP); Flávio Dino (PCdoB-MA); Bruno Rodrigues (PSDB-PE); Wolney Queiroz (PDT-PE); José Eduado Cardozo (PT-SP); Eduardo da Fonte (PP-PE); Osmar Serraglio (PMDB-PR); Bruno Araújo (PSDB-PE); João Campos (PSDB-GO); Roberto Magalhães (PSDB-PE); e Maurício Rands (PT-PE).