O Presidente da AMB, Nelson Calandra, participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta terça-feira (7), em que o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Cezar Peluso, defendeu a aprovação da PEC 15/11, “também conhecida como PEC dos Recursos”.
Calandra acompanhou toda a discussão e aproveitou para entregar um ofício ao relator da matéria, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), manifestando apoio integral da Associação à proposta e sugerindo alguns ajustes no texto apresentado pelo Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES). (Leia aqui o ofício)
Calandra reiterou o apoio da entidade à PEC por considerar que ela trará celeridade ao Judiciário brasileiro. “A resistência por parte da advocacia será grande, mas os números não mentem.
Levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Supremo mostram que é infinitamente pequeno o número de decisões que são reformadas no Supremo. E isso poderá ser feito na nova sistemática do recurso”, sustentou. “É muito importante a aprovação dessa matéria. Chega de demora”, defendeu o Presidente da Associação.
A PEC foi apresentada por Ricardo Ferraço, em abril, após sugestão do próprio Presidente do Supremo. A matéria tramita atualmente na CCJ, e o relator já se manifestou favorável à proposta. Aloysio Nunes declarou que pretende entregar seu relatório antes do recesso de julho.
Lentidão
Em sua exposição no Senado, Peluso ressaltou que essa proposta de emenda à Constituição combate a "indústria dos recursos" no âmbito da Justiça, a impunidade e a lentidão dos processos judiciais. Isso seria possível, argumentou Peluso, porque ela prevê o fim dos processos após duas decisões judiciais - a do Juiz de primeiro grau e a do Tribunal local ou regional -, evitando assim que novos recursos provoquem mais adiamentos.
O Ministro citou o exemplo do caso do jornalista Pimenta Neves, assassino confesso da colega Sandra Gomide. Apesar de ter sido condenado em 2006 - o crime aconteceu em 2000 - Pimenta Neves foi preso somente neste ano, após apresentar mais de 50 recursos. O último foi negado pelo STF no fim de maio deste ano. Peluso também se referiu ao caso das ações expropriatórias, "nas quais as respectivas indenizações muitas vezes são pagas não aos credores originais, mas a seus filhos ou, não raro, a seus netos".
O Presidente do STF negou ainda, com veemência, que o novo sistema viria a reduzir os direitos e garantias individuais do cidadão. E lembrou que a desconfiança em torno dos Juízes e dos Tribunais regionais são desmotivadas, visto que 90% das decisões deles são mantidas.
Já o autor da PEC 15/11 destacou que o assunto continuará sendo discutido no âmbito da CCJ e que a matéria é uma grande contribuição para trazer mais celeridade ao Judiciário brasileiro.
“Vamos fazer outra audiência pública, com a OAB e o professor Joaquim Falcão, da FGV, Acredito ser esta uma oportunidade do Senado dar uma contribuição para a rapidez e o aprimoramento da Justiça brasileira. Todos precisamos ter uma dimensão clara do quão falido está o sistema recursal brasileiro”, apontou o Senador Ricardo Ferraço.
