Nesta quarta-feira (16), o presidente da AMB, Nelson Calandra, pediu a rejeição e o indeferimento da proposta da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que reivindica a indicação de Magistrados federais para atuarem nas Varas eleitorais. Calandra esteve com o relator da matéria, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Hamilton Carvalhido, e apresentou uma manisfestação elaborada pela Coordenadoria da Justiça Estadual da Associação.
No documento de 13 páginas, Calandra expõe os motivos pelos quais a Justiça Eleitoral deve continuar sendo atribuição da Justiça Estadual, utilizando, inclusive, algumas referências jurisprudenciais sobre o assunto. “A Justiça Eleitoral merece permanecer com os seus criadores, com aqueles que dela cuidaram com imensa atenção até que atingisse esse patamar de excelência, os Juízes de Direito, os Juízes dos estados”, defendeu o presidente da AMB na manifestação.
Participaram da audiência, a diretora-tesoureira da AMB, Maria Isabel da Silva, a vice-presidente de Direitos Humanos, Renata Gil, o diretor da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Gil Guerra, o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), José Airton Medeiros de Sousa, e o Juiz Thiago Brandão de Almeida.
Veja aqui o documento entregue ao ministro do STJ.
Nova AMB
Ainda no encontro, o ministro manifestou sua crença no sucesso da nova gestão da AMB. “A Associação vive um momento significativo com Calandra na presidência. Depois de muitos anos, a AMB contará com a ponderação e o arrojo desse Magistrado paulista”, afirmou.
O encontro faz parte da campanha de filiação e refiliação de Magistrados de todos os segmentos do País, lançada pela AMB no início de fevereiro. O presidente Nelson Calandra e uma comitiva de diretores da Associação entregaram ao ministro a ficha de inscrição e um kit com informações sobre o trabalho desenvolvido pela AMB. Carvalhido prometeu avaliar a proposta e respondê-la em breve.
“Queremos recebê-lo de forma permanente, porque a AMB é a casa do Magistrado brasileiro”, frisou Calandra. Para o presidente da AMB, é preciso resgatar o prestígio da Magistratura e lutar pela independência dos Juízes. “Por isso, a colaboração do ministro Hamilton Carvalhido, com sua experiência, será importante para os quadros da AMB”, defendeu Calandra, que já convidou, formalmente, para filiarem-se à AMB os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso - que é presidente da Corte -, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Ayres Britto.
Reforma do CPP
Outro assunto discutido na reunião foi a Reforma do Código de Processo Penal (CPP), que tramita no Congresso Nacional. O ministro Hamilton Carvalhido prometeu encaminhar para a AMB um relatório com sugestões elaboradas por ele para a nova legislação. A ideia é provocar um debate mais profundo sobre o tema. Segundo ele, é preciso vencer essa “retórica de aparências” que está em vigor com o atual Código. “A AMB, com a força política que tem, poderá batalhar pela aprovação de um projeto de reforma do CPP mais digno”, declarou Carvalhido.
