A juíza Amélia Netto Martins de Araújo tomou posse nesta tarde (4) no cargo de desembargador, em sessão solene realizada no Plenário do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Ela foi escolhida pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) em 26 de agosto, pelo critério de merecimento, para suceder à desembargadora Juraci Costa, que se aposentou em julho deste ano. A nova desembargadora foi nomeada para o cargo pelo desembargador José Lenar de Melo Bandeira, presidente do TJ-GO, no mesmo dia e encabeçou lista tríplice formada ainda pelo 3º juiz-corregedor Benedito Soares de Camargo Neto (2º lugar) e por Jeová Sardinha de Moraes (3º lugar), da 7ª Vara Cível de Goiânia.
Durante a solenidade o Coral Vozes da Justiça fez a apresentação do Hino Nacional e de outras composições musicais. Entre as autoridades presentes estavam, além do presidente do TJ, os presidentes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Tribunal Regional do trabalho de Goiás, desembargadores Beatriz Figueiredo Franco e Elvécio Moura dos Santos, além da procuradora-geral de justiça substituta Ana Cristina Ribeiro Peternella França, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás (OAB-GO), Miguel Ângelo Cançado; Elvécio Moura dos Santos; e o procurador-geral do Estado, Norival de Castro Santomé; Edson Ferrari, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE); juiz Átila Naves Amaral, presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego). Ainda entre as autoridades públicas, compareceram à solenidade o governador Alcides Rodrigues Filho, o prefeito de Goiânia Íris Rezende Machado; e a professora Eliana França, representando o senador Marconi Perillo.
Saudações
Após a execução do Hino Nacional, Amélia Netto prestou juramento de posse e recebeu o diploma e o Colar do Mérito Judiciário. Em seguida, o desembargador Leobino Valente Chaves saudou a nova colega, destacando sua contribuição ao Judiciário goiano. Relembrou a trajetória da nova desembargadora, ainda nos tempos de faculdade, e a elogiou pelo brilhantismo, diplomacia e dedicação exemplar à carreira. "Amélia Netto é uma exímia literata de sua própria história. Trilhou seu caminho e alçou vôos maiores adentrando no mundo judiciário. Sem temor, obstinada a enfrentar as vicssitudes em prol do bem julgar, guarneceu-se das mais prementes caracaterísticas dessa carreira abraçada com entusiasmo, não a única, mais a maior das suas batalhas: o apostolado da profissão", enalteceu.
Leobino Chaves frisou a atuação da desembargadora na1ª Câmara Criminal do TJ-GO ao julgar causas que lhe exigiram sabedoria e consciência da justiça social. "O importante é a coerência da vida, é manter-se fiel aos seus princípios, sempre buscando senso de justiça e respeito ao semelhante. Durante toda a sua carreira, ela obteve consciência do justo e da justiça social, uma reflexão do ser humano naquilo que lhe é específico, assinalando as diferenças e igualdades, proporcionando, pela permanência de valores cultivados, produto de experiências acumuladas dois atributos: o de árbitro e o de fronteira, demarcando a fronteira do direito institucionalizado", afirmou.
Em seu discurso, Ana Cristina Peternella mencionou o fato inédito de outra mulher assumir um cargo no TJ goiano, já que a desproporção numérica de homens e mulheres na composição dos Tribunais brasileiros, em todos os níveis, é evidente. "Não pretendo transfomar tal circunstância em um panfleto dos ideais do movimento feminista. Mas é inegável que as mudanças ocorridas na sociedade ocidental, especialmente na brasileira, a partir da década de 60, contribuíram para a concretização de momentos como este. Apesar do tratamento discriminatório e das diferenças ainda existentes em nosso País com relação ás mulheres, é preciso lembrar que o feminino e suas singularidades e o que representam, tem muito a contribuir para um órgão julgador marcado pelo pensamento plural e democrático, pois em julgamentos colegiados prevalece o debate, a diversidade de posições e idéias", enfatizou.
Ao fazer uma reflexão sobre o Judiciário dos novos tempos, Miguel Cançado afirmou que ele está cada vez mais ativo tanto no âmbito social quanto no político. O presidente da OAB também fez referência aos altos índices de criminalidade do País. "O grande desafio que se impõe à empossada é o de dar sua contribuição, na luta por um princípio básico de extrema importância par a sociedade: tornar célere a prestação jurisdicional. A enraizada cultura da impunidade é um dos fatores que alimentam a criminalidade. E combater esse mal, com certeza, é parte da relevante participação da nobre desembargadora nesse projeto de País efetivamente mais justo", ponderou.
Responsabilidade
A nova desembargadora falou sobre o desafio do Judiciário brasileiro no século 21 e a responsabilidade do juiz moderno no cumprimento do seu dever. Para Amélia Netto, a magistratura precisa ser "áspera" em várias ocasiões, uma vez que os juízes, na maioria das vezes, são obrigados a aplicar leis que não se adaptam ou não se ajustam à realidade da população. "Poucas coisas na vida podem comparar-se com a alegria de fazer justiça, segundo os ditames da consciência. Mas também nada é tão penoso e difícil. Penosa e árdua porque de cada dez pessoas que entram em nossos gabinetes, obrigatoriamente, cinco tem suas pretensões contrariadas. De cada duas pessoas que buscam a nossa interferência, inevitavelmente uma escuta de nossos lábios palavra negativa.", enfatizou, citando observação feita pelo magistrado carioca Eliézer Rosa.
Segundo a desembargadora, o Judiciário tem buscado assumir a responsabilidade na participação do processo evolutivo da nação, com maior ênfase no bem comum e na construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária. "O grande desafio do Judiciário atual é impor-se como verdadeiro poder, não através de uma retórica, mas de um processo revolucionário de seu modelo histórico tradicional, com planejamento científico e vontade política", asseverou. Ao final, Amélia Netto agradeceu aos familiares e amigos de longa data que acompanharam sues primeiros passos na magistratura estadual como os desembargadores Antônio Nery da Silva, Arivaldo da Silva Chaves, Gilberto Marques Filho e Leobino Valente Chaves, colega de faculdade. Também fez uma homenagem à sua antecessora, desembargadora Juraci Costa, e frisou sua satisfação em sucede-la, como mulher e magistrada de carreira.
Trajetória
Natural de Goiânia, Amélia Netto chega ao Tribunal após 30 anos dedicados à judicatura. Formada em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG), Amélia Netto, de 57 anos, ingressou na magistratura goiana em 29 de dezembro de 1977 como juíza adjunta (lotada na capital), onde permaneceu até 1º de março de 1979. Atuou como juíza em Goianápolis, de 2 de março de 1979 a 6 de abril de 1986, e em seguida passou a responder por Anicuns, em 7 de abril de 1986 até 11 de outubro de 1990. Foi titular da 12ª Vara Cível de Goiânia por 12 anos e 2ª juíza-corregedora por 5. A magistrada também presidiu a 1ª Turma Recursal nos anos de 1991 e 1992, além de ter sido membro do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) por mais 2 anos. Possui pós-graduação em Processo Civil e Direito Agrário, ambos pela Universidade Federal de Goiás (UFG).
