"Nos últimos 30 anos ocorreu uma mudança positiva no que se refere à mentalidade daqueles que integram o Poder Judiciário. A nova visão da magistratura atual tem procurado participar de forma direta da vida dos cidadãos. É justamente nesse sentido que assumo esta Corte e espero dar minha parcela de contribuição para tornar mais célere a prestação jurisdicional". A observação foi feita pela juíza Amélia Netto Martins de Araújo (foto), da 5ª Vara Cível de Goiânia, e em substituição na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que tomará posse no cargo de desembargador na quarta-feira (17), às 15 horas, no Plenário do TJ-GO. A saudação a Amélia Netto será feita pela desembargador Leobino Valente Chaves.
Para Amélia, o desafio de assumir uma Câmara Criminal após 18 anos de atuação no âmbito cível serviu para reforçar a paixão pela judicatura. "Na área criminal temos de lidar diariamente com a pessoa humana e a liberdade individual, enquanto na cível as questões estão essencialmente voltadas à ordem econômica e patrimonial. Pretendo participar efetivamente da nova posição do Judiciário que se impõe como Poder nesse século 21. A oportunidade de atuar na câmara criminal contribuirá para reforçar essa postura", salientou.
Ao fazer uma análise dos altos índices de criminalidade no Brasil e, especialmente em Goiás, a nova desembargadora criticou a Lei 11.464/07, que admite legalmente a progressão de regime prisional quando se tratar de condenação por crime hediondo e seus equiparados (tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo). Na sua opinião, o caos enfrentado atualmente pelo sistema penitenciário brasileiro só serve para agravar o problema. "Esse tipo de lei só funciona na prática em um País estruturado. Infelizmente no nosso País não temos obtido o resultado desejado. É preciso lembrar, que a lei penal não é mágica e não é capaz de transformar a realidade social. Uma alternativa seria a privatização dos presídios, mas não temos condições materiais para isso", destacou.
A nova desembargadora foi nomeada para o cargo pelo desembargador José Lenar de Melo Bandeira, presidente do TJ-GO, em 26 de agosto. A escolha, cujo critério foi o de merecimento, se deu no mesmo dia, pela Corte Especial do Tribunal, durante sessão extraordinária. Ela ocupará a vaga surgida com a aposentadoria da desembargadora Juraci Costa, ocorrida em julho deste ano. Amélia encabeçou lista tríplice formada ainda pelo 3º juiz-corregedor Benedito Soares de Camargo Neto (2º lugar) e por Jeová Sardinha de Moraes (3º lugar), da 7ª Vara Cível de Goiânia.
Currículo - Natural de Goiânia, Amélia Netto chega ao Tribunal após 30 anos dedicados à judicatura. Formada em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG), Amélia Netto, de 57 anos, ingressou na magistratura goiana em 29 de dezembro de 1977 como juíza adjunta (lotada na capital), onde permaneceu até 1º de março de 1979. Atuou como juíza em Goianápolis, de 2 de março de 1979 a 6 de abril de 1986, e em seguida passou a responder por Anicuns, em 7 de abril de 1986 até 11 de outubro de 1990. Foi titular da 12ª Vara Cível de Goiânia por 12 anos e 2ª juíza-corregedora por 5. A magistrada também presidiu a 1ª Turma Recursal nos anos de 1991 e 1992, além de ter sido membro do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) por mais 2 anos. Possui pós-graduação em Processo Civil e Direito Agrário, ambos pela Universidade Federal de Goiás (UFG).
