Com o objetivo de conhecer a opinião de um número ainda maior de magistrados sobre o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a AMB prorrogou, até o dia 31 de julho, o prazo para a participação na enquete. Clique aqui
Com a medida, foram sete a mais para que os filiados respondam às sete questões envolvendo a fixação de mandato, idade mínima, destinação de vagas para a magistratura e a participação da AMB no colegiado previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2012, que modifica o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para responder, os interessados devem entrar na área restrita do associado no site da Associação e inserir seu login e senha. No entanto, alguns magistrados relataram dificuldade em realizar este procedimento – outra razão para a prorrogação da data.
Caso tenha esquecido sua senha ou esteja com problemas ao acessar, basta informar o e-mail e solicitar uma nova chave de acesso, que será enviada ao seu correio eletrônico. Se esqueceu o seu e-mail, entre em contato com o setor de cadastro no e-mail
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PEC 44/2012
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em 5 de julho de 2017, o substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) à PEC 44/2012 e apensados. Entre as alterações, a proposta fixa em dez anos o mandato para o ministro do STF e proíbe a recondução ao cargo. O processo de nomeação pelo presidente da República ficaria mantido, a partir de uma lista tríplice elaborada por um colegiado.
A matéria será apreciada pelo plenário da Casa.
Fonte: AMB
