Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Anápolis terá Centro de Pacificação Social

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás celebrou Termo de Cooperação Mútua com a Faculdade Anhanguera de Anápolis, no dia 12 de março, para a criação do Centro de Pacificação Social de Anápolis. O acordo visa cumprir à Recomendação nº 8, de 27 de fevereiro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, quanto ao planejamento e à execução de ações tendentes a dar continuidade ao Movimento pela Conciliação, e também possibilitar maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional e incentivar a cultura da pacificação social.


No documento, o TJGO ficou com a responsabilidade de ratificar o convênio da Banca Permanente de Conciliação e treinar conciliadores e multiplicadores para o trabalho. O Tribunal ainda irá gerir junto ao Poder Executivo Estadual a designação de policiais militares e civis para a unidade de prevenção à criminalidade e capacitação de voluntários para auxílio no trabalho junto aos órgãos de segurança pública.


Já o CPS coordenará os trabalhos das Bancas Permanentes de Conciliação do município, apoiará os voluntários que trabalham no CPS, facilitará as funções do Conselho da Comunidade e coordenará os trabalhos da unidade preventiva e outros órgãos. A Faculdade Anhanguera ficará por conta de disponibilizar espaço, mobiliário, equipamentos e um funcionário, além de respeitar os procedimentos do CPS.


Segundo o gestor do CPS em Anápolis, Algomiro Carvalho Neto, juiz da 2ª Vara Cível de Anápolis e coordenador do Movimento pela Conciliação no município, ressaltou que a expectativa com o trabalho do CPS na cidade, somado ao das Bancas de Conciliação, é reduzir a demanda do Judiciário.