Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Anistia Internacional diz que pouco foi feito pelos direitos humanos em 60 anos

Sessenta anos depois de a Declaração Universal dos Direitos Humanos ter sido adotada pela Organização das Nações Unidas, muito se prometeu e pouco se cumpriu para combater a injustiça, a desigualdade e a impunidade no mundo. A conclusão faz parte do relatório anual da Anistia Internacional divulgado hoje (28), em Londres, segundo o qual esses três problemas são "as marcas do mundo de hoje". A organização avalia anualmente a evolução dos direitos humanos em diversos países.

Embora reconheça que nas últimas seis décadas tenha havido avanços na legislações e nas instituições de direitos humanos e o apoio crescente para o fim da pena de morte, o documento afirma que o período foi marcado por "fracassos em matéria de direitos humanos" e desafia os líderes mundiais a se desculparem por essa situação. De acordo com o relatório, em pelo menos 81 países pessoas são torturadas e maltratadas; em 54, enfrentam julgamentos injustos e em pelo menos 77 , são proibidas de se expressar livremente.

"O ano de 2007 se caracterizou pela impotência dos governos ocidentais e pela ambivalência ou relutância das potências emergentes para enfrentar algumas das piores crises de direitos humanos do mundo, desde os conflitos entranhados até as crescentes desigualdades que estão deixando milhões de pessoas para trás", diz no relatório a secretária-geral da Anistia Internacional, Irene Khan.

O documento cobra das nações mais poderosas, como Estados Unidos, China - sede dos Jogos Olímpicos deste ano - Rússia e os países que formam a União Européia, que liderem o cumprimento dos princípios da Declaração e sirvam de exemplo. Por outro lado, atribui aos novos líderes e às nações emergentes a responsabilidade de "tomar um novo rumo e rejeitar as políticas e práticas míopes que ultimamente têm feito do mundo um lugar mais perigoso e mais dividido".

O relatório menciona ainda a situação do Iraque e do Afeganistão, países que sofrem com os conflitos armados, para alertar que "os problemas de direitos humanos não são tragédias isoladas, mas são como vírus, que podem infectar e se espalhar rapidamente, tornando-se um risco para todos nós".

Também foram apontadas entre as principais tendências verificadas pela organização em 2007 a violência contra a mulher; os ataques a jornalistas e ativistas; a ausência de proteção a refugiados, requerentes de asilo e imigrantes e os "subterfúgios" para livrar as corporações de responsabilidades por abusos de direitos humanos.

O texto destaca como imagens que mais marcaram o ano passado as manifestações dos monges em Mianmar - que protestaram com apoio de milhares de pessoas contra a ditadura na antiga Birmânia; os protestos dos advogados no Paquistão contra a declaração de estado emergência pelo governo daquele país, que permitiu a autoridades prender cidadãos sem a necessidade de ordens judiciais, limitou o movimento de pessoas ou veículos, confiscou armas e fechou espaços públicos; e a prisão de mulheres ativistas no Irã por lutarem em defesa dos direitos femininos.

Segundo o documento, cada vez mais as pessoas estão exigindo justiça, liberdade e igualdade. "Populações inquietas e indignadas não permanecerão silenciosas, e os líderes mundiais se arriscam por ignorá-las", afirma Irene Khan, no relatório.