A Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto do Código Penal entregou, ao Presidente do Senado, Jose Sarney, o documento final com as propostas do grupo. O Presidente da AMB, Nelson Calandra, acompanhou a cerimônia, realizada na manhã desta quarta-feira (27), no Salão Negro do Senado, em Brasília.
A Comissão presidida pelo Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contou com apoio da AMB, por meio de seu Diretor-Adjunto da Secretaria de Relações Internacionais, Marco Antonio Marques da Silva, que integrou o grupo. Durante a cerimônia, Nelson Calandra elogiou os esforços da Comissão que, em um curto prazo de sete meses, elaborou o Anteprojeto.
Calandra recordou o apelo da Associação feito ao Presidente do Senado, em encontro que reuniu mais de 1100 membros da Magistratura e do Ministério Público em Brasília. Os Magistrados reclamavam, entre outras coisas, a falta de instrumentos eficazes para o julgamento de crimes como o que vitimou a Juíza Patrícia Acioli, morta em agosto de 2011.
“Estou muito feliz, pois um apelo da Magistratura, do Ministério Público e de toda a comunidade foi atendido. Não podemos continuar julgando com base em um Código Penal de 1940. O novo instrumento abordará temas como os crimes de internet, a pirataria e muitos outros crimes que estavam de fora do texto em vigor”, explicou o Magistrado.
O Anteprojeto apresentado pela Comissão conta com mais de 500 artigos elaborados com ampla participação da comunidade jurídica e da sociedade. “A diversidade dos membros da Comissão possibilitou um texto alargado e abrangente, construído por meio de um debate qualificado e enriquecedor. O novo Código permitirá que o Juiz tenha espaço para aplicar a pena mais adequada para cada caso”, destacou Gilson Dipp, Presidente do grupo.
Autor do Projeto que criou a Comissão, o Senador Pedro Taques (PDT/MT), falou da autonomia da equipe para tomar as decisões pertinentes ao Anteprojeto. “Os senhores e as senhoras são cidadãos brasileiros responsáveis pelo futuro da nação”, afirmou o Parlamentar que definiu o grupo como cidadão. “O título mais nobre em uma República é ser cidadão”, concluiu Taques.
Para José Sarney, o Anteprojeto reflete o esforço dos poderes para a Reforma da Legislação Brasileira. “Estamos trabalhando na elaboração do Novo Código Comercial e do Código Eleitoral. A partir de agora, o projeto do Código Penal seguirá o processo normal dos demais projetos.”, pontuou o Presidente do Senado.
Para o Diretor-Adjunto da AMB, Marco Antonio Marques da Silva, “o novo código trará avanços significativos condizentes com o atual contexto, já que o Código em Vigor é de 1940”, avaliou.
A Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil, também acompanhou a cerimônia e destacou a importância do novo texto para o exercício das atividades judicantes e para uma melhor aplicabilidade das penas.
