Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Antigo prédio do Fórum de Inhumas abrigará Centro de Pacificação Social


O novo prédio do Fórum de Inhumas, previsto para ser inaugurado em outubro, possibilitou que o antigo edifício seja reformado para se tornar um anexo, onde funcionará, além de outras unidades da estrutura judiciária local, o Centro de Pacificação Social de Inhumas (CPS). Com respaldo do Tribunal de Justiça de Goiás, o projeto de criação do CPS da cidade foi apresentado na última segunda-feira (21/09) ao presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles, que autorizou a implantação e reforma nas antigas instalações do Foro para receber a unidade.


O juiz e diretor do Foro, William Fabian, informou que uma delegação composta por juízes da comarca, pelo prefeito e assessores visitará o Centro de Pacificação Social de Uruaçu na próxima segunda-feira (28), para conhecer as instalações e estrutura daquela unidade, visando finalizar a formatação do CPS de Inhumas. Segundo o magistrado, além dos serviços prestados pelo Centro de Uruaçu, serão agregados outros, de relevância para a população local e vinculados à prevenção da litigiosidade, aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e garantias dos direitos de cidadania.


Fabian esclareceu ainda que os juízes de Inhumas estão envolvidos no desenvolvimento do projeto, realizando estudos para identificar quais áreas, vinculadas à atuação das Varas, poderão ser agregadas ao projeto original do CPS. A unidade está sendo projetada com respaldo do TJGO e deverá ampliar a rede de serviços disponibilizados à população local e inovar na administração, que será supervisionada setorialmente por cada magistrado da comarca.


“O respaldo do presidente Paulo Teles foi essencial para garantir o início do projeto na comarca, que já vinha sendo estudado pelos demais juízes de Inhumas, Wild Afonso Ogawa e Pedro Silva Corrêa, há algum tempo”, frisou Fabian.


A instalação do CPS recebeu apoio do Poder Executivo Municipal, do Distrito Judiciário de Damolândia, da Câmara Municipal de Vereadores de Damolândia e a de Inhumas, que disponibilizaram auxílio ao funcionamento da unidade em Inhumas. O Centro contará ainda com respaldo estrutural e logístico do Governo estadual.


No anexo também será disponibilizado espaço para a Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ), permitindo o desenvolvimento de programas sociais a cargo do TJGO.


Fabian afirmou também que “os magistrados de Inhumas, respaldados pela presidência do Tribunal de Justiça de Goiás, unidos em um esforço conjunto para o desenvolvimento de ações que aproximem o Judiciário da população e resgatem sua credibilidade, em parceria com a sociedade civil organizada, poderes executivo e legislativo municipais e Governo do Estado, estão imbuídos na concretização deste projeto, que será, com certeza, um marco para o município, garantindo sensível redução na demanda forense”.


Uruaçu


O Centro de Pacificação Social (CPS), idealizado pelo juiz e diretor do Foro de Uruaçu, Murilo Vieira de Faria, e desenvolvido com o apoio do TJGO e o conselho da comunidade local, foi inaugurado no dia 21 de agosto desse ano.


O bom exemplo do projeto inédito para instalação da entidade em Uruaçu, localizada às margens do lago da Serra da Mesa, um dos maiores pólos turísticos do Brasil, chamou a atenção de várias autoridades nacionais e tem se tornado um referencial importante no Brasil, uma vez que o Conselho Nacional da Justiça pretende estendê-lo a todas as regiões do País e já estuda a possibilidade de implantar um Centro de Pacificação em Águas Lindas de Goiás, no Entorno de Brasília.


Antes mesmo da inauguração, uma das primeiras medidas tomadas por Paulo Teles foi a expedição imediata de uma recomendação a todos os juízes goianos para que implantem em suas comarcas centros de pacificação social.