Em entrevista ao jornal Diário da Manhã, em reportagem publicada nesta segunda-feira (26), o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, reforçou o posicionamento contrário as audiências de custódia, instituídas pela Resolução nº 213/2015, do CNJ, e ratificadas por uma liminar concedida pelo STF, que determinam que um juiz ouça em até 24 horas presos em flagrantes.O magistrado destacou que a medida é onerosa ao Judiciário, ao Executivo e para a polícia, além de causar a sensação de impunidade, já que a reincidência de crimes praticados por suspeitos liberados em audiências de custódia é grande. “O que precisamos é de uma política nacional de segurança pública com estudos cientificamente preparados para combater essa criminalidade. Do contrário veremos crescer casos de linchamentos e da população aplicando a lei do ‘olho por olho, dente por dente’, o que é um retorno à barbárie”, sublinhou o presidente da ASMEGO.
A reportagem também ouviu a juíza titular da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Placidina Pires, que também acredita que a medida serve como estímulo a criminalidade, não havendo assim motivos convincentes para a manutenção dessas audiências. De acordo com a magistrada, a medida observa os direitos dos criminosos e nega os da sociedade. “Esse aparato criado para a garantia exclusiva de direitos e da liberdade individual do cidadão preso e não da proteção integral da sociedade redunda em uma proteção estatal deficiente. O indivíduo encontra incentivo para continuar praticando crimes, porque não encontra punição para os seus atos”, frisou.
Pladicina Pires integrou uma comissão de magistrados goianos contra a implementação da medida em Goiás. Relembre artigo e nota técnica emitida pelos magistrados.
Leia a íntegra da reportagem.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação (com informações do jornal Diário da Manhã)
