Deliberação ocorreu em reunião convocada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)Em reunião convocada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), presidentes de tribunais regionais eleitorais e demais entidades da Magistratura debateram a Portaria nº 372/2017 , do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a extinção de zonas eleitorais em todo o Brasil, com parâmetros da Resolução do TSE 23.422/2014. O encontro ocorreu no Salão Nobre da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), em Brasília, com a liderança do presidente da entidade, Jayme de Oliveira.
Na ocasião, foi deliberado que a AMB e os presidentes dos TREs irão encaminhar um ofício ao TSE solicitando a suspensão da Portaria que trata do rezoneamento. Outras medidas estão em estudo pela Associação. O presidente do TRE-GO, Kisleu Dias Maciel Filho, participou da reunião.
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Após coletar dados da quantidade de zonas atuais e das que seriam extintas, os presentes debateram, com a presença e apoio do advogado da AMB, as ações concretas para resolver a situação, a exemplo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Ficou definido que, paralelamente ao estudo de medidas possíveis, será solicitada imediatamente ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a suspensão da portaria por tempo indeterminado.
“As medidas judiciais devem ser tomadas. Sem prejuízo disso, o quanto antes levaríamos o documento pedindo a suspensão da portaria, entregando pessoalmente não somente ao presidente do TSE, mas a todos os integrantes da Corte”, defendeu o presidente da AMB, Jayme de Oliveira. O dirigente ainda considerou que “as assembleias legislativas e os deputados lutaram muito pela instalação das zonas eleitorais e temos que trazê-los para o debate”.
O presidente da AMB reiterou seu posicionamento contrário à Portaria nº 372/2017 e a preocupação em garantir que a medida não resulte em um enorme enfraquecimento da Justiça Eleitoral. “Há necessidade dos presidentes dos TREs se posicionarem, assumir posição nas bandeiras comuns, como estão assumindo agora. Precisamos enfrentar as situações de maneira compactada, porque fortalece o debate e a mobilização da magistratura”, ressaltou Jayme de Oliveira, reforçando ser importante haver uma regularidade de reunião entre a AMB e os presidentes dos tribunais.
Ele frisou a situação política atual: “Estamos vivendo um momento de absoluta instabilidade institucional. Ou teremos eleições ano que vem ou ainda este ano. E como vamos fazer com a extinção de zonas eleitorais? É uma situação inviável”.
Também estiveram presentes os presidentes ou representantes dos TREs Maria Cezarinete Angelim (Acre), José Carlos Marques (Alagoas), Yedo Oliveira (Amazonas), José Edivaldo Rotondano (Bahia), Maria Nogueira (Ceará), Romeu Neiva (Distrito Federal), Márcio Vidal (Mato Grosso), Tânia Borges (Mato Grosso do Sul), José Edgard Pereira (Minas Gerais), Célia Pinheiro (Pará), Maria das Graças Guedes (Paraíba), Micheline Jatobá (Paraíba), Adalberto Pereira (Paraná), Antônio Silva (Pernambuco), Edvaldo Moura (Piauí), Jacqueline Montenegro (Piauí), Dilermando Mota (Rio Grande do Norte), Rowilson Teixeira (Rondônia), Tânia Vasconcelos ( Roraima), Antonio Rocha (Santa Catarina), Sérgio Martins (Santa Catarina), Manoel Ribeiro (São Paulo), Marcelo Andrade (Sergipe), Ruben Carvalho (Tocantins), André Cavalcante (Paraíba) e Carlos Padin (São Paulo).
Fonte: Ascom/AMB, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Foto: Ascom/ AMB
