A Apamagis (Associação Paulista dos Magistrados) emitiu nota assinada pelo presidente da entidade, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, criticando declarações atribuídas ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, que considerou "imorais" garantias asseguradas à magistratura.
Segue a íntegra da nota:
Nota de esclarecimento
A APAMAGIS vem a público esclarecer o quão infundadas são as declarações proferidas por Ophir Filgueiras Cavalcanti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, que alegou, em matéria publicada no “O Globo” em 5 de agosto serem “imorais” as garantias constitucionais asseguradas à Magistratura.
Cumpre ressaltar que, infelizmente, não é inédito o posicionamento equivocado do atual presidente da OAB quando o assunto é Judiciário. Afinal, o causídico, no início do ano, afirmou que os Juízes trabalhavam apenas “terças, quartas e quintas”. Na época, a APAMAGIS se viu compelida a rechaçar a afirmação e mostrou a profícua produtividade dos magistrados paulistas – mais de 5 milhões de sentenças e quase 1 milhão de votos proferidos.
Uma vez mais, o detentor do prestigioso cargo de presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil revela profundo desconhecimento da realidade experimentada pelos magistrados no Brasil. A garantia da vitaliciedade, tão duramente alcançada, não se aproveita aos juízes, desembargadores e ministros. Tem como foco precípuo o cidadão, afinal, garante que suas causas sejam apreciadas por um julgador independente e imparcial.
Ao contrário do que o ilustre causídico afirma, a aposentadoria compulsória não é um “prêmio”. É uma etapa no processo que pode culminar na perda do cargo e outras punições, como penas restritivas de liberdade inclusive.
A desinformação ou informações deturpadas podem gerar premissas equivocadas e, por isso, a APAMAGIS vem, uma vez mais, lutar para que a verdade seja restabelecida e as instituições democráticas preservadas.
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
Presidente
