Juízes e desembargadores de SP: 24 horas por dia em favor da sociedade
A APAMAGIS – Associação Paulista de Magistrados vem a público apresentar sua veemente discordância de parte substancial do conteúdo da entrevista concedida pelo presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, ao CONJUR.
Na verdade, a primeira premissa lançada pelo entrevistado ataca o verdadeiro problema do Judiciário: a falta de estrutura, derivada de décadas em que o não investimento na Justiça, trouxe uma situação de calamidade para o Judiciário brasileiro.
Infelizmente, o presidente deixou de trilhar o caminho que conduziria às soluções definitivas e cometeu equívoco grave como o de imaginar que o trabalho do Juiz e Desembargador se resume à jornada em que eles estão em seus gabinetes. A grande maioria dos juízes não restringe suas atividades ao tempo em que permanece no fórum.
A missão de julgar impõe ao magistrado um papel diferenciado, sendo necessários os constantes estudos da doutrina, a interpretação de leis e normas sempre atualizadas e, sobretudo, a análise minuciosa das provas apresentadas e as respectivas teses das partes envolvidas. Ou seja, impõem altíssimas doses de concentração. Evidente que isso é extremamente complexo de acontecer em meio à pauta de audiências, ao gerenciamento de equipe de trabalho e ao preenchimento de inúmeros relatórios que criaram novos paradigmas para o Judiciário.
Assim, imaginar que a mera presença física no interior de repartições públicas significaria “ter a segurança de que o magistrado está à sua disposição, desenvolvendo uma das funções mais nobres do Estado, que é prestar justiça. Depois, porque o magistrado precisa estar disponível para atender os advogados, para comandar os trabalhos de seus cartórios, etc”, revela-se um erro de avaliação grave sobre as atividades desempenhadas pelos Juízes e Desembargadores, sobretudo os paulistas, que batem recordes sucessivos de produtividade de acordo os números do CNJ. De outra parte, Infelizmente, o novo CPC, proclamado como vitória importante da advocacia, em nada contribuiu para a celeridade, ao contrário, trouxe reconhecida morosidade ao trâmite processual.
São Paulo, 27 de março de 2017.
OSCILD DE LIMA JUNIOR
Presidente da Apamagis
