O juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende implantou, nesta sexta-feira (7), o Programa Amparando Filhos na comarca de Aparecida de Goiânia. O objetivo do programa, segundo o magistrado, é o de amparar filhos e filhas de mães que estão presas. “No momento em que nós sabemos responder às três perguntas - como, onde e com quem se encontram essas crianças -, nós passamos a fazer um plano individual de atendimento, que consiste no amparo social, psicológico, pedagógico e material”, explicou.
Fernando Chacha disse, ainda, que o Amparando Filhos busca evitar que essas crianças e adolescentes sigam o mesmo caminho que suas mães, citando uma pesquisa feita por faculdades norte-americanas, que apontam que a chance dos filhos de presas entrarem para o crime aumentam em 500%, devido à desestrutura familiar, ausência do cuidador e estigmatização.
"A expectativa da implantação do Programa Amparando Filhos é muito positiva. Agora, nós vamos procurar saber onde se encontram os filhos dessas presas, verificar se estão na escola, se são bem cuidadas, bem protegidas, com quem estão, regularizar a guarda judicial e as necessidades materiais, educacionais e de proteção de cada uma delas", disse Stefane Fiúza Cançado Machado, juíza do Juizado da Infância e da Juventude de Aparecida de Goiânia e coordenadora do programa na comarca. A juíza Mariúccia Benício Soares Miguel, 2ª vice-presidente da ASMEGO, representou a entidade na ocasião.
Onde e com quem estãoO Brasil, hoje, conta com 37,6 mil presas, a 5ª maior população carcerária feminina do mundo. Só no Estado de Goiás são 674 mulheres presas, das quais 618 são mães, com 1.327 crianças, com idade média de 9 anos. “Aparecida de Goiânia tem mais de 80 mães com filhos menores de idade”, informou Stefane Fiúza. A média das penas das mulheres que já foram condenadas na cidade é de 12 anos, 7 meses e 20 dias.
De acordos com os dados levantados pelo juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, 58% dos filhos de mulheres goianas encarceradas nunca visitaram suas mães na cadeia; 15% as visitam quinzenalmente e apenas 1% fazem visitas semanalmente. Sobre onde estão, 51% das crianças e adolescentes se encontram em Goiânia, seguido de 7% em Aparecida de Goiânia. 18% delas moram em outros estados. Segundo o magistrado, 6,2% das mães sequer sabem com quem estão seus filhos e 1,1% deles se encontram na rua.
Fernando Chacha citou a professora Cláudia Stella, doutora em psicologia, que escreveu um livro com o mesmo tema do programa, com o nome Filhos de mulheres presas. Ela diz que a mãe é a principal cuidadora dos filhos e que tem a função do controle das atividades antissociais, que fogem daquilo que consideramos correto. “É a mãe que faz esse papel, não é o pai. Ainda que o pai auxilie. E é justamente esta mãe que está presa. Cabe à mãe, trilhar, aparar, reparar as repulsas. A ela cabe dizer 'isto não é importante e vai te levar para o mal caminho'. Sem a mãe, nós não temos esse feedback tão positivo e tão salutar”, afirmou o juiz.
Programa Amparando Filhos
O Programa Amparando Filhos foi idealizado pelo juiz de Serranópolis, Fernando Augusto Chacha de Rezende, promovendo encontros humanizados entre mães e filhos, longe do ambiente carcerário, em espaço lúdico e sem os constrangimentos de revistas e outros procedimentos de segurança. É realizado, também, o acompanhamento das famílias, com abordagens multidisciplinares, com psicólogos e assistentes sociais. O programa nasceu com o intuito de efetivar medidas de proteções essenciais para os filhos das presas que se encontram recolhidas nos presídios.
No fim de 2016, o Amparando Filhos foi vencedor, na categoria Trabalho de Magistrados, do 5º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos. O projeto já foi instalado em 12 comarcas: Goiânia, Aparecida de Goiânia, Serranópolis, Anápolis, Jataí, Iporá, Luziânia, Israelândia, São Luís dos Montes Belos, Paraúna, Cachoeira Alta e Itumbiara. O juiz Fernando Chacha disse que há, ainda, outras 12 comarcas que receberão o projeto. Também estiveram presentes no evento, o desembargador Luiz Eduardo Souza e o diretor do Foro de Aparecida de Goiânia, o juiz Roberto Bueno Olinto Neto.
Fonte: CCS-TJGO. Texto: Gustavo Paiva. Fotos: Aline Caetano
