O tema da segurança pública é um dos assuntos de maior importância quando se pensa na atuação do Estado e do próprio Judiciário perante a sociedade. Junto a fatores como saúde, educação e emprego, o assunto é considerado até um indicador da qualidade de vida dos cidadãos. Por outro lado, uma sólida política de segurança pública deve ser formulada com base em dados fornecidos principalmente pelo chamado Sistema de Justiça Criminal, possibilitando, assim, o enfrentamento da violência e, como corolário, a aplicação de medidas mais adequadas aos casos de maior complexidade. Nesse aspecto é preciso aliar conhecimento científico utilizando ferramentas arrojadas de tecnologia de informação e gestão estratégica, adotadas em países mais desenvolvidos, promovendo a integração do Judiciário com os demais poderes e órgãos estaduais e municipais.
Esse ponto de vista foi defendido pelo capitão Dalbian Guimarães Rodrigues, subcomandante da Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), durante o seminário Justiça Criminal e a Gestão Estratégica pela Análise Criminal promovido nesta sexta-feira (1º), no auditório da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego). “Nossa intenção é levar conhecimento aos magistrados e operadores do Direito, que atuam no âmbito criminal, acerca das técnicas e metodologias usadas por países de primeiro mundo e que podem ser aplicadas em benefício da segurança no nosso Estado”, explicou.
Entre essas técnicas está a unificação de sistemas em todos os setores, ou seja, a integração plena do Poder Judiciário com os outros órgãos. Ele explicou que ao atuar em conjunto é possível contribuir para a prevenção do crime e auxiliar na redução dos índices de criminalidade. “Em outros lugares do mundo onde temos os melhores modelos de polícia do mundo como os Estados Unidos da América (EUA), Canadá e Europa não há divisão de sistemas, todo o trabalho é feito em conjunto. No Brasil nem mesmo dentro dos setores vinculados à segurança pública existe troca de informações, o que dificulta o trabalho. A responsabilidade não é só da polícia ou do Judiciário, mas da prefeitura que, por exemplo, deixou um determinado local sem iluminação gerando, dessa forma, condições propícias para que o criminoso possa agir. É preciso encerrar o ciclo de falhas que vai desde o acompanhamento policial até o efetivo cumprimento da pena e a reintegração desses indivíduos à sociedade“ pontuou, ao ressaltar a importância de se promover uma mudança de mentalidade no que se refere ao tema.
Impressionado com as medidas inovadoras de aperfeiçoamento da Justiça Criminal apresentadas no evento, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza, disse estar confiante na eficácia dos métodos a serem adotados futuramente no Estado e falou sobre a satisfação de participar de um seminário tão abrangente. “Esse simpósio trata da metodologia científica aplicada à segurança cotidiana e é um aprendizado diferente e inovador para todos nós que necessitamos desse aprimoramento. Esse é assunto novo para os magistrados da área criminal e envolve também técnicas de informação e análise criminal. Por essa razão, devemos estar atentos à essas questões pois existem muito pontos difíceis e problemas contemporâneos relacionados à segurança pública”, observou.
Comprometimento e responsabilidade
Já o juiz Átila Naves Amaral, presidente da Asmego, afirmou que a oportunidade de participar de um evento dessa natureza é única tanto para magistrados quanto para os operadores de Direito e profissionais ligados à área da segurança pública. “Hoje participamos de uma palestra de suma importância para a nossa classe e a Asmego tem a responsabilidade de levar aos nossos juízes todo o suporte necessário para que suas atividades sejam realizadas de forma mais célere e efetiva”, disse. Reiterando o mesmo posicionamento, o juiz José Carlos de Oliveira, presidente da Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg), lembrou o comprometimento da instituição com o conhecimento e a missão de promover o aperfeiçoamento dos juízes. “A transmissão das informações e a troca de experiências devem estar inclusos na pauta do dia para que tenhamos uma Justiça criminal realmente mais eficiente”, comentou.
Uma segurança de excelência que proporcione uma Justiça almejada por todos os cidadãos goianos foi a questão levantada pelo tenente-coronel Willian Pereira da Silva, comandante da Assessoria Policial Militar do TJGO. “Temos uma grande satisfação por estar sediando um evento desse porte e esse novo paradigma visa superar o sistema convencional, instituindo a atuação preventiva e repressiva qualificadas, valorizando a resolução dos conflitos e motivando a interação das instituições no combate ao crime”, frisou. Realizado pela Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em parceria com a Asmego e Esmeg, o seminário teve entre seus palestrantes o professor norte-americano Sean Bair, presidente da Bair Software, empresa do Colorado (EUA) dedicada à prestação de serviços de análise e produção de software para segurança pública, inteligência e defesa urbana.
Também convidados, ministraram o seminário o analista criminal Alício Filipe, especialista em Ciências da Computação pela EBTC-USA, em Organização, Sistemas e Métodos pela FGV, e Segurança Pública e Ordem Social pela UPIS; e o consultor de tecnologia de informação Adriano Chiarapa, especialista em tratamento de informação, engenheiro Microsoft e em Linux pela Santa Cruz Operations, além de diretor de relacionamentos da Compnet e criador do Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO). Participaram do evento o desembargador Leandro Crispim, da 2ª Câmara Criminal do TJGO; juiz Donizete Martins de Oliveira, diretor do Foro de Goiânia; Stenius Lacerda Bastos, diretor-geral do TJGO; além de vários magistrados, militares, profissionais ligados à área de segurança pública e servidores do TJGO.
