Por decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi acolhida a proposta originária da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga crimes de pedofilia para agravamento da pena de reclusão das pessoas que fizerem propaganda ou incitação a esse crime. Hoje, quem faz apologia a esse crime pode ficar no máximo seis meses preso e o projeto, cuja relatora foi a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), eleva a pena para até um ano de reclusão. A matéria não é terminativa na CCJ.
