Foram publicados nesta segunda-feira 45 editais de promoção e remoção para comarcas de entrância inicial
Notificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Pedido de Providência (PP nº 0002086-80.2014.2.00.0000) protocolizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás publicou, nesta segunda-feira (14), no Diário de Justiça Eletrônico nº 1524 – Suplemento – 45 editais de promoção e remoção para comarcas de entrância inicial. Os editais foram assinados na sexta-feira (11) pelo presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula.
A ASMEGO protocolizou o referido PP junto ao CNJ no dia 31 de março. No procedimento, a associação solicitava que o conselho determinasse ao TJGO a publicação imediata dos editais de promoção e remoção de comarcas de entrância inicial, bem como o cumprimento fiel dos prazos estabelecidos para tal providência, especificamente o prazo de 40 dias para votação das promoções, conforme previsto no artigo 1º, parágrafo 1º da Resolução 106/2010 do CNJ.
Alertava a ASMEGO, em seu pedido, que cerca de 44 unidades judiciárias de entrância inicial em Goiás estão desprovidas de juízes, algumas há mais de três anos. Segundo ressaltou a associação por ocasião do pedido junto ao CNJ, a Corte Goiana não tem cumprido o prazo de dez dias para a publicação de editais e nem o prazo de 40 dias para a votação destes, nos termos da Resolução 106/2010. Após a publicação dos referidos editais, a ASMEGO acompanhará o andamento do pleito no sentido de se fazer cumprir a referida resolução.
Confira, aqui, todos os editais de promoção e remoção publicados pelo TJGO.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
