Associação reivindica que o Tribunal de Justiça cumpra a Resolução nº 104/2010 do CNJ, que determina implementação de medidas para garantir a segurança nas unidades judiciárias estaduais e federais
Em consonância a pedido feito pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) ao Tribunal de Justiça estadual (TJGO), a referida Corte contratou serviços de vigilância e segurança armada para 39 comarcas goianas. Essa é uma das medidas de segurança estabelecidas pela Resolução nº 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da qual ASMEGO cobra seu cumprimento por parte do TJGO. Saiba mais.
Através do Despacho nº 4527/2015, da última terça-feira (1º), o TJGO declarou à associação que trabalha para contratar serviço de controle de acesso às unidades judiciárias do Estado. A demanda está contemplada no processo nº 5079365/14, que trata da adesão à ata de registro de preços do Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO).
O TJGO anunciou, também, a contratação de empresa especializada para instalar circuito fechado de TV, tendo em vista o monitoramento dos prédios do Judiciário.
Com intuito de resguardar a integridade física das pessoas que transitam pelas unidades da Justiça, incluindo os magistrados, a Resolução nº 104/2010 do CNJ estabelece que os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça estaduais devem implementar controle de acesso às varas criminais ou áreas dos prédios com varas criminais. É objeto dessa norma, também, a instalação de câmeras de vigilância nesses locais; instalação de aparelhos detectores de metais; e policiamento ostensivo, com agentes próprios, de preferência, ou terceirizados.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
