Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Aprovada em primeiro turno a PEC da Bengala para magistrados de tribunais superiores e TCU

AMB e entidades filiadas vem dialogando com os parlamentares para demonstrar prejuízos que serão causados com a aprovação da matéria


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) em primeiro turno, por 318 votos a favor, 131 contra e dez abstenções, a emenda à Constituição (PEC) que amplia de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de magistrados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), a "PEC da Bengala". A medida ainda precisará ser votada em um segundo turno na Casa. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado em dois turnos. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e associações filiadas vêm dialogando com o Congresso na tentativa de derrubar a proposta, considerada uma barreira para a renovação do Judiciário.


O texto aprovado foi o original que veio do Senado. A comissão especial na Câmara criada para analisar a PEC chegou a aprovar em 2006 um texto substitutivo que ampliava o alcance da proposta para todos os servidores públicos. No entanto, os líderes partidários fecharam um acordo na semana passada, em uma reunião com ministros de tribunais superiores e do TCU, de votar o texto conforme aprovado no Senado.


Fotne: G1 (com Assessoria de Comunicação da ASMEGO)