O Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que dá fim ao foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.
O texto, do senador Alvaro Dias (PV-PR), ainda precisa passar por três sessões de discussões para ser votado em segundo turno.
De acordo com o texto aprovado pelos senadores, permanecem com a prerrogativa de foro apenas os chefes dos poderes da República.
Fonte: Agência Senado
