Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

Notícias

Aprovado novo Código de Processo Penal

O Plenário do Senado acaba de aprovar o texto do novo Código de Processo Penal (CPP). Proveniente do anteprojeto formulado uma comissão especial de juristas, que funcionou no âmbito do Senado, o texto (PLS 156/09), aprovado em turno suplementar, teve a relatoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), e segue agora para a Câmara dos Deputados.



Renato Casagrande agradeceu ao presidente do Senado, José Sarney, pelo empenho para a aprovação do novo CPP.