A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) substitutivo do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) a projeto de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que obriga o Ministério Público a promover audiências públicas nas respectivas comarcas pelo menos uma vez ao ano, precedidas de ampla divulgação. O objetivo do projeto (PLS 217/08) é estreitar os laços entre o Ministério Público e a sociedade civil, que a instituição representa.
O projeto, que altera a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) também determina ao órgão identificar, nas respectivas audiências públicas, as demandas sociais e, a partir dessa identificação, definir as prioridades institucionais. O projeto retorna à pauta da CCJ semana que vem para a votação do substitutivo, em turno suplementar.
Cor da pessoa
Os membros da CCJ aprovaram ainda parecer do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) a projeto de lei (PLS 16/05) de autoria da então senadora Benedita da Silva, tornando obrigatória a menção da cor da pessoa no assento de nascimento. A Lei de Registros Públicos (Lei 6.216/75)suprimiu a obrigatoriedade de menção à cor no registro de nascimento.
O projeto, que segue agora para votação do Plenário, determina ainda que a cor da pessoa deverá constar nas fichas de registro escolar, nos prontuários dos hospitais, postos de atendimento e estabelecimentos médicos. Os institutos médico-legais também deverão fazer constar nos seus registros a cor da vítima periciada, bem como os registros policiais.
Na justificativa do projeto, Benedita da Silva observa que a menção da cor ajuda a quantificar e especificar a população negra do país.
