Aprovado projeto que prevê exame para mudança de sistema prisional

Presos com bom comportamento terão de passar por exame criminológico para ter o regime prisional alterado – seja para liberdade condicional, indulto ou comutação da pena. É o que prevê projeto aprovado ontem (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.



Para coordenar o exame, será criada uma comissão técnica de classificação, formada por psicólogos, assistentes sociais e representantes da penitenciária. O exame criminológico existiu até 2003, quando foi abolido.



O projeto é terminativo na CCJ, por isso, irá agora para análise da Câmara.



A CCJ também aprovou projeto que agrava a pena de prisão para pessoas que fazem propaganda ou incitam à pedofilia. O projeto foi sugerido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia.



O projeto aumenta de seis meses para um ano de prisão a pena para quem praticar esse tipo de ação. A proposta segue para plenário.