Araras e o Judiciário goiano como referência nacional

A causa dos portadores XP e de Araras foi abraçada com notável idealismo pela juíza Alessandra Gontijo, da Comarca da Cidade de Goiás e por toda a diretoria da Asmego, sob a presidência do juiz Gilmar Coelho. E agora, sob a presidência do desembargador Leobino Valente Chaves, o Tribunal de Justiça promoveu um dia que ficará marcado para sempre na história do Poder Judiciário goiano e brasileiro: o mutirão previdenciário noturno, no último dia 20 de agosto, no Recanto das Araras.

Quem foram as pessoas que serão beneficiadas com essa ação inédita do TJ-GO? Os nossos conterrâneos, portadores de uma doença incurável e devastadora, que os proíbe de terem qualquer contato com os raios solares. O XP já matou dezenas de pessoas ao longo de décadas naquela região. A moléstia os deixa extremamente sensíveis à luz, causando câncer, mutilando e levando a óbito.

Eles vivem praticamente isolados de tudo, numa região cuja temperatura média supera os 30 graus e, sem nenhum benefício previdenciário nem outra alternativa de renda, são obrigados a trabalhar na roça, sob um sol causticante, o que é fatal para o portador dessa doença.

A realização desse mutirão de audiências para a concessão de benefícios previdenciários, nas presenças de seis juízes, um promotor e um perito do INSS, veio coroar de êxito uma luta que iniciamos há sete anos, quando portadores XP morriam praticamente a míngua, chamando a atenção de Goiás e do Brasil para o grave problema de Araras. Essa é uma grande vitória e o exemplo do TJ-GO deve ser seguido por todos os demais tribunais para que os portadores XP de outros Estados também sejam resgatados em sua cidadania e dignidade.

A propósito, o  Poder Judiciário de Goiás tem se destacado nacionalmente nos últimos anos pelo aumento da produtividade e eficácia no julgamento de processos, superando as metas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça. No período entre 2009 a 2013, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás conseguiu cumprir 16 das 19 metas elencadas, ficando em primeiro lugar no ranking, ao lado do tribunal amazonense.

A partir da articulação e mobilização de todos os magistrados, diretorias, núcleos e gerências do órgão, o TJ-GO passou por um processo de amadurecimento, que resultou num grande aumento da sua eficiência. Foi estabelecido um novo modelo de gestão, alicerçado na organização, racionalização e planejamento. Com isso, o Judiciário goiano passou a produzir mais, com menor custo.

As metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça foram debatidas e incorporadas ao Planejamento Estratégico, conferindo visibilidade e transparência às ações empreendidas pelo tribunal. Implantada em 2007, a cultura do planejamento deu uma nova dinâmica ao Poder Judiciário de Goiás e o transformou em referência para todas as demais Cortes de Justiça do País. Desde então, todos os projetos são acompanhados e avaliados continuamente.

Um dos mais bem sucedidos é o Programa Acelerar, que torna muito mais ágeis os julgamentos. Idealizado pelo juiz Carlos Magno, ele foi lançado em 2013 pelo então presidente do TJ-GO, desembargador Ney Teles de Paula com o objetivo de criar ferramentas para dar celeridade ao julgamento de ações repetitivas e complexas. Levantamento realizado em fevereiro daquele ano indicava que 722,6 mil dos 1,6 milhão de processos em tramitação em Goiás referiam-se a ações consideradas repetitivas e correspondiam a cerca de 45% do acervo total de demandas.

Na esfera do Núcleo Previdenciário, esse programa, que realizou uma edição especial em Araras, a pedido da Abraxp, mobiliza uma força-tarefa de magistrados, que passa pelas Comarcas do interior goiano, realizando num único dia dezenas de audiências relacionadas à aposentadoria rural por idade e por invalidez, aposentadoria urbana por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Ele proporciona alívio financeiro para muitos no final da vida e o alcance social nas cidades atendidas é incontestável.

Antônio Almeida é escritor, vice-presidente da Fieg e presidente do Conselho de Responsabilidade Social da Federação das Indústrias do Estado de Goiás, do Sigego/Abigraf, da Editora Kelps, do Ibraceds e presidente de honra da Abraxp.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do jornal Diário da Manhã)