A AMB marcou presença na Câmara dos Deputados na tarde de ontem para lutar contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 457/2005, a PEC dos 75 anos - que prevê o aumento de 70 para 75 anos da idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos. A mobilização deu resultado, já que a matéria, prevista para ser votada na sessão extraordinária da Casa, foi retirada de pauta por requerimento de ofício no início desta noite. Os parlamentares contatados pelo presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, argumentaram que o tema é polêmico e ainda divide opiniões, inclusive entre deputados do mesmo partido. A expectativa é que a matéria retorne à pauta da Câmara amanhã.
Mozart dialogou com dezenas de deputados no Salão Verde da Casa e nos gabinetes das lideranças partidárias para expor "o quão prejudicial a matéria é para o Judiciário", já que impede a oxigenação da cúpula do poder, e consequentemente, da jurisprudência dos tribunais. Ele distribuiu aos deputados um kit contendo o estudo feito pela AMB a respeito do limite de idade para aposentadoria de servidores públicos, o Manifesto contra a Elevação de Idade de Aposentadoria Compulsória - firmado por nove entidades em junho -, e um ofício assinado pelos presidentes das associações filiadas à AMB das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, posicionando-se contra a PEC.
Os parlamentares contatados pela AMB nesta tarde foram: Ricardo Berzoini (presidente nacional do PT); Mário Negromonte (líder do PP); Mendes Ribeiro Filho (vice-líder do PMDB); Sandro Mabel (líder do PR); Dagoberto (líder em exercício do PDT); Ricardo Barros (vice-lider do Governo na Câmara); Vilson Colvatti (PP-RS); Marcelo Itagiba (PMDB-RJ); Flávio Dino (PCdoB-MA); Sílvio Costa (PMN-PE); João Campos (PSDB-GO); Bruno Araújo (PSDB-PE); Paulo Piau (PMDB-MG); Raul Henry (PMDB-PE); Wolney Queiroz (PDT-PE); Pedro Eugênio (PT-PE); Rodrigo Loures (PMDB-PR); Eduardo Gomes (PSDB-TO); Manoel Junior (PSB-PB); Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ); e Regis Oliveira (PSC-SP), entre outros.
Além do presidente da AMB, também colaboraram no corpo a corpo com os deputados pela não aprovação da matéria o secretário-geral da entidade, Nelo Ricardo Presser, o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Aiston Henrique de Sousa, o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Nelson Calandra, e os presidentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Chaves, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos.
Adiamento sucessivo
Já na semana passada, a articulação dos magistrados contribuiu para a postergação da votação da proposta, então marcada para a última quarta-feira, dia 5 de agosto. A mobilização contou com as participações de Mozart e de presidentes de associações de juízes filiadas de diversos estados do País. Após inúmeros contatos com os deputados federais e lideranças partidárias, os magistrados garantiram a retirada da PEC de pauta, fato muito semelhante ao que aconteceu hoje na Câmara dos Deputados.
