Juiz Eduardo AlvaresMagistrado debate temática relacionada aos direitos fundamentais no estado constitucional democrático e a jurisdição, em artigo científico
Artigo científico assinado pelo juiz Eduardo Alvares, que atua na comarca de Uruana, foi destaque da Revista Brasileira de Direito Público (RBDP), edição 48. O artigo discute os Direitos Fundamentais de Segunda Dimensão no Estado Constitucional Democrático e a Jurisdição Constitucional. O magistrado é juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e pós-graduado em Ciências Criminais.
No texto, o magistrado, embora conclua que os direitos sociais são direitos subjetivos, e portanto exigíveis e com aplicabilidade direta e imediata, afirma, também, “não desprezar as opiniões daqueles que sustentam a dificuldade de concretização dos direitos sociais e a existência de restrições fáticas e jurídicas dos direitos fundamentais”. Ao trazer análise de julgados do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, o juiz aborda também, entre outros aspectos, “a existência de uma força normativa da Constituição e o papel da nova hermenêutica na concretização dos direitos fundamentais.”
A RBDP é uma públicação trimestral que reúne de modo pluralista pesquisadores do Direito Público que produzem reflexões atualizadas acerca do Direito que rege o Estado e as suas relações com o cidadão. Aborda temas como o servidor público; Direito do Estado; reforma política; regulação; concursos públicos, improbidade administrativa; reforma da previdência; parcerias público-privadas; entre outros. É disponibilizada em versão impressa e digital no site da Fórum Conhecimento Jurídico.
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Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
