Artigo de Eliani Covem, Diretora de Comunicação Social do TJGO, publicado no jornal Diário da Manhã, edição desta quarta-feira:
"O meio acadêmico jurídico está bem alicerçado nas teorias milenares e também modernas do Direito. A adoção de leis que regem a vida em sociedade passa por atualizações, acompanhando as mudanças sutis do mundo contemporâneo. Porém novas leis são criadas para que a justiça não falte nas situações forjadas pelas inovações tecnológicas ou pelas novas práticas sociais. Exemplo disso são os crimes virtuais, praticados na rede mundial de computadores, a exigir nova legislação. Ou a necessidade de apontar procedimento correto no campo da Bioética.
As práticas dos tribunais também são tema de estudo. Pensando na melhor formação dos alunos dos cursos de Direito das faculdades e universidades de Goiânia, o presidente do primeiro Tribunal do Júri da Comarca de Goiânia, juiz Jesseir Coelho de Alcântara, decidiu levar para o meio acadêmico os julgamentos que antes eram realizados somente no fórum da Capital.
A iniciativa teve o apoio do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles. Na abertura do primeiro júri fora do Tribunal, realizado em junho desse ano no Teatro da Universidade Católica de Goiás, o presidente do TJGO disse que somente com ideias novas o Judiciário poderá cumprir o seu papel de servidor do povo.
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara presidiu o julgamento na UCG, do pedreiro Wender da Silva Campos, acusado de matar o pintor Fernando Vieira Lima. Na ocasião, ele lembrou que o espaço e o mobiliário nas universidades são diferentes, mas o ritual e o espírito são os mesmos. Depois do primeiro julgamento, outros dois foram realizados e permitiram que 1.200 estudantes de Direito assistissem aos júris populares no ambiente acadêmico.
Um julgamento assim é considerado uma verdadeira aula prática, com melhor aproveitamento de aprendizagem para os alunos, porque é um espaço onde são feitas as interpretações das leis, teorias, doutrinas jurídicas e jurisprudência. Assistir ao júri popular também vale como carga horária para os estagiários de prática penal das universidades e faculdades, além de assegurar o exercício da cidadania, pois é por meio do Tribunal do Júri que o povo toma consciência da importância democrática desse espaço.
O projeto também funciona como um estímulo educacional para os alunos. Muitos deles consideram o júri simulado, oferecido como aula prática pelas instituições de ensino, superficial, sem a real dimensão do ritual jurídico. Para eles, o julgamento realizado nas universidades e faculdades ajuda na aprendizagem. Ali é observado trabalho de profissionais. Assistir ao júri também estimula o estudante a fazer escolhas seguras em relação ao futuro profissional nas diversas áreas do Direito.
Hoje, dia 26 de agosto, será a vez dos alunos do curso de Direito da Universidade Federal de Goiás assistir a mais um julgamento presidido pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara neste projeto. O júri popular será realizado no auditório da Faculdade de Direito da UFG, na Praça Universitária, a partir das oito horas. Os júris vão percorrer outras quatro universidades e faculdades até o fim do mês. Além de levar conhecimento aos alunos, a iniciativa quer aproximar o Poder Judiciário Goiano da comunidade. Desmistificar e popularizar a justiça também é papel dos magistrados. E eles têm contribuído para isso.
Eliani Covem é jornalista, mestre em Educação e diretora de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Goiás"
