Juiz Jeronymo Pedro Villas Boas. Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJApós anunciar a estratégia inovadora para a destinação de armas apreendidas pela Justiça, em reunião com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz auxiliar da Presidência Jeronymo Pedro Villas Boas recebeu a equipe de Comunicação da ASMEGO para entrevista sobre o tema. Segundo o juiz, agora, somente as armas consideradas essenciais para a condução de processos serão encaminhadas aos juízes.
Até serem levadas à destruição, no Exército Brasileiro, as armas serão inutilizadas e ficarão armazenadas em contêineres nas unidades da Polícia Militar, protegendo os fóruns de se tornarem alvos de criminosos. Cada contêiner terá espaço para 2 mil armas. Atualmente esse tipo de armamento já está tendo destinação tendo sido destruídas, este mês, quase 3 mil objetos.
Segundo informou o juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, a nova estratégia surgiu a partir da busca por solução para a questão do número expressivo de armas armazenadas nos prédios do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Até se chegar ao modelo final, foram realizadas diversas reuniões, com participação da ASMEGO, entre Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Superintendência da Polícia Técnico-Científica, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB-GO, entre outras instituições.
Confira na entrevista abaixo detalhes sobre a estratégia, bem como as soluções inovadoras da iniciativa.
Como se deu o início das tratativas para solucionar a questão de armazenamento de armas nos prédios do Judiciário?
Chegamos a um consenso em que precisaríamos quebrar a cultura de armazenamento de arma em prédios do Tribunal de Justiça, minimizando possíveis riscos. Precisávamos que o armamento aprisionado em ocorrências policiais ou outras situações permaneçam o menor número de tempo possível depositadas; em cumprimento à resolução 134 do CNJ, que determina que a arma não fique mais que 180 dias acautelada. Então, a Corregedoria-Geral de Justiça editou o Provimento 17/2017, que proibiu que qualquer unidade do Poder Judiciário mantenha arma em depósito, ou seja, não pode haver armas mais nos prédios dos fóruns, a não ser que o juiz a requisite para realizar um ato processual. Essa arma ficaria nas unidades apenas o tempo necessário para realização do júri, da audiência. O estoque que existia está todo remetido ao Exército para destruição. Já foram entregues para ao Exército para destruição 25.039 armas.
A permanência de armas nos prédios do Judiciário é uma preocupação da Magistratura. Qual será o impacto para magistrados, servidores e população?
É significativo porque, com a retirada de armas dos fóruns, nós extinguimos ponto de vulnerabilidade de nosso sistema. Diversas vezes ocorreu a invasão de prédios para subtração de armas. Então, nosso sistema passa a ser mais seguro. Quando não existir mais armas lá dentro e o processo ser eletrônico, então não há motivo para isso acontecer, conferindo maior segurança a todos que frequentam os fóruns.
Outro ponto positivo é o controle do objeto da prova, com a implementação do cadastro único e o histórico da arma. O juiz terá em mãos todas essas informações ao seu alcance quando for sentenciar o caso. Vai dar um apoio maior para o magistrado, maior segurança para desenvolver seus trabalhos na comarca. As medidas são muito efetivas e eficientes no sentido de garantir maior condição de trabalho para o juiz.
Como se dará o novo controle das armas apreendidas?
O Poder Judiciário firmou um termo de cooperação com a Polícia Civil, Secretaria de Segurança Pública, particularmente, Polícia Civil e Polícia Militar, Superintendência da Polícia Técnico-Científica, Ministério Público para adotarmos um número único de cadastro da arma no sistema. Então quando a arma entra nas delegacias ganhará o número e todos os sistemas vão trabalhar com um cadastro único, de forma que o objeto terá um fluxo. Nós vamos saber todos os seus passos dentro de órgãos, até o seu destino final. Será criado um histórico da arma até a destruição. Destaco que a solução desse problema se deve a essa interlocução institucional com Governo e Poder Judiciário, envolvendo as instituições acima mencionadas.
Infográfico: CNJCom o fim dos depósitos de armas no Judiciário, onde as armas ficarão até a destruição final?
Está sendo preparado um convênio, que possivelmente será assinado na próxima semana, com a Secretaria de Segurança Pública, para que o Judiciário tenha nas unidades militares, definidas pela Polícia Militar, depósitos provisórios de armas pré-destruídas. Ao chegar nestes depósitos, os objetos passarão por uma prensa hidráulica, que irá retirar o gatilho dos armamentos, tornando-os inutilizáveis. Essas armas ficarão em área segura até que o Exército a recolha e faça a destruição final.
Os depósitos vão ser geridos por um assessor militar ligado à Presidência do Tribunal. Assim, o Judiciário terá todo controle da entrada e saída desses apetrechos do nosso sistema e alimentando o banco nacional de objetos apreendidos do CNJ.
Qual a previsão para o início deste novo fluxo para a gestão de armas aprisionadas? E quais serão as comarcas inicialmente previstas para este começo?
Uma previsão de cerca de 90 dias. Começaremos por Goiânia, depois provavelmente Formosa, Luziânia, Ipameri, Catalão, Aragarças. Onde existir unidade do Exército Brasileiro, vai existir um depósito regional. Isso porque fica mais fácil a entrega para destruição, não gerando gastos com diárias e deslocamento do armamento.
Quais inovações desta estratégia criada pelo TJGO? Foi inspirada em alguma outra iniciativa?
Existem iniciativas semelhantes em São Paulo e no Rio de Janeiro. São modelos parecidos, mas em Goiás temos sim novidades. O número único de cadastramento e a gerência do sistema por um assessor militar da Presidência do Tribunal são inovações. Nos casos de SP e RJ, a gestão é da própria cooperação que recebe o armamento, não é do Judiciário. Com isso, teremos controle sob o objeto apreendido porque o juiz se reporta diretamente a uma unidade judiciária, por meio do Processo Eletrônico Administrativo. Isso é importante.
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Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
