A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) abriu com chave de ouro a sequência de encontros regionais da entidade em 2013. A primeira edição, em Anápolis, na última sexta-feira, contou com expressivo número de magistrados, que reuniram-se com o presidente Gilmar Luiz Coelho e diretores da associação para discutir questões relativas à magistratura goiana. Presente ao evento, atendendo a convite da ASMEGO, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Reinaldo Alves Ferreira, representou o desembargador Ney Teles no encontro. O juiz ouviu atentamente as demandas da classe e comprometeu-se em levá-las ao presidente do TJGO para que possam ser atendidas da melhor forma possível. Do encontro sairá uma carta com propostas a serem encaminhadas ao Tribunal de Justiça.
Além do presidente Gilmar Coelho, participaram do evento o presidente do Conselho Deliberativo, juiz Paulo César Alves das Neves; o vice-presidente da associação, juiz Murilo Vieira de Faria; o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga; o diretor de Coordenadorias Regionais, juiz Rodrigo Melo Brustolin; as juízas Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo e Marianna Azevedo Lima, diretora e diretora-adjunta Social, respectivamente, da entidade; o diretor de Comunicação, juiz André Reis Lacerda; e o coordenador Regional da ASMEGO em Anápolis, juiz Mateus Milhomem de Sousa. O assessor jurídico da ASMEGO, advogado Ezequiel Morais, também acompanhou o encontro. Pela Corregedoria-Geral da Justiça marcaram presença no evento os juízes auxiliares Wilton Müller Salomão e Antônio Cezar Pereira Menezes.
Entraram na pauta do Encontro Regional de Anápolis discussões sobre: cumulação de varas; cumulação de gratificação e critérios objetivos para rodízio das gratificações; segurança nos fóruns; criação do cargo de terceiro assistente de juiz e do cargo de assistente para as turmas recursais; pagamento de diferenças; compensação de plantão judiciário; compensação de trabalho aos finais de semana em projetos sociais; venda e parcelamento de férias; licença prêmio; melhorias no ProJudi; discutida a criação de uma comissão dedicada ao julgamento de casos de maior complexidade, que são prejudicados em razão da falta de infraestrutura judiciária; a solicitação de criação dos regimes semiaberto e aberto no município de Anápolis, entre outros temas.
Licença-prêmio
No que se refere à licença-prêmio, o presidente Gilmar Coelho lembrou aos magistrados que o benefício já é transformado em pecúnia no Estado de São Paulo. Diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, o juiz Levine Artiaga deu como exemplo o Estado de Santa Catarina, no Sul do País, onde já existe lei estadual sobre o assunto. De acordo com o diretor, naquele estado chegou-se à conclusão de que não havia impedimento legal ou jurisdicional que vetasse o direito. "A situação lá é muito similar à nossa", disse o juiz Levine Artiaga.
Terceiro assistente
Sobre o pleito relativo à criação do cargo de terceiro assistente de juiz, o presidente Gilmar Coelho ressaltou que é favorável à melhoraria da estrutura funcional do Judiciário - o que melhorará a prestação jurisdicional e celeridade dos processos. Segundo lembrou, há colegas com cerca de 30 mil processos em tramitação em uma só vara, "o que é impossível com dois assistentes", frisou. Ainda de acordo com o presidente da ASMEGO, os juízes de Goiânia e grande parte do juízes do interior estão sobrecarregados, com cerca de 5 mil a 9 mil processos, em média, nas varas cíveis. "Continuaremos na luta para uma implantação escalonada e de acordo com o orçamento e possibilidades do Tribunal", reforçou Gilmar Coelho.
Saúde
No quesito saúde, dois pontos foram comentados. Primeiro, a possibilidade de o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás arcar com o plano de saúde dos magistrados. Segundo o presidente Gilmar, o Tribunal Regional do Trabalho em Goiás, assim como o de outros Estados, já custeia essa despesa, caso também do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O presidente Gilmar Coelho também abordou a qualidade do serviço prestado pela atual cooperativa de saúde que atende os associados da ASMEGO. Na ocasião, o juiz Jhonny Ricardo Freitas reclamou do atendimento prestado pela operadora Unimed em Anápolis. Gilmar Coelho ressaltou que o assunto tem sido objeto de estudo por parte da associação, que busca a melhoria da assistência prestada aos associados.
Diretor da ASMEGO, o juiz André Lacerda explicou que foi formada na ASMEGO uma comissão para tratar das questões relativas ao plano de saúde, presidida pelo magistrado Roberto Horácio. “Tentaremos redimensionar o plano, inclusive com os mais jovens, que não participam e diminuem nosso poder de negociação com a operadora. Os juízes do Entorno do Distrito Federal querem ser atendidos em Brasília e têm razão, porque estão mais próximos de lá do que de Goiânia. Existe complicação em relação a dependentes e agregados. Todos os elementos estão sendo analisados neste estudo, que será apresentado aos colegas em assembleia”, adiantou.
Criação de novas varas
Outra solicitação apresentada pelos magistrados com atuação na região de Anápolis está relacionada à criação de novas varas especializadas, como uma voltada para os processos afetos à violência doméstica. O presidente Gilmar Coelho lembrou que esta é uma demanda de vários municípios goianos. “A ASMEGO pediu a criação de dez novas varas cíveis para Goiânia e tentamos também a criação de dez vagas para juízes substitutos de entrância final, em Goiânia. Estamos em constante busca para ampliar a estrutura, conforme a necessidade", afirmou.
O presidente do Conselho Deliberativo, juiz Paulo César, na condição de coordenador do TJGO para os Núcleos de Solução de Conflitos, fez uma exposição da temática, da situação de Goiás em relação ao assunto e da necessidade de a magistratura contribuir ainda mais com a causa conciliatória em prol de uma Justiça mais eficiente, menos impositiva e célere. Segundo o magistrado, no próximo mês será inaugurado o primeiro centro neste novo formato na comarca de Uruaçu, com a readaptação dos antigos Centros de Pacificação Social (CPS).
Como parte da programação do Encontro Regional da ASMEGO em Anápolis, o tenente-coronel William Pereira, assessor militar do TJGO, ministrou palestra sobre o plano de segurança do órgão.
Também compareceram ao encontro os magistrados Luciana de Araújo Camapum Fernandes; Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas; Carlos José Limongi Sterse (diretor do Foro); Edna Maria Ramos da Hora; Eduardo Walmory Sanches; Algomiro Carvalho Neto; Mônice de Souza Balian Zacariotti; Eliana Xavier Jaime Silva; Gabriel Consigliero Lessa; Marcos Ferreira da Costa (juiz substituto em segundo grau); Cristiane Wayne; Gustavo Braga Carvalho; Decildo Ferreira Lopes; e Cristiane Moreira Lopes Rodrigues.
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