A Asmego protocolou nesta terça-feira (23), junto ao CNJ, Pedido de Providência para que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás aprecie os editais de movimentação de juízes, publicados desde o início do ano e que ainda não foram levados à votação.
O pedido tem fundamento na Resolução nº 106/2010, que estabelece o prazo máximo de 40 dias para a promoção de magistrados, contados da abertura da vaga, em conformidade com o que dispõe o primeiro parágrafo 1º do artigo 1º da referida Resolução.
Segundo o presidente da Associação, juiz Átila Naves Amaral, oitenta e nove editais encontram-se paralisados. "O retardo na apreciação desses editais tem gerado grande insatisfação por parte dos juízes interessados. Diante da inércia da administração do Tribunal é que ajuizamos o Pedido de Providência, com pedido de liminar, para que o CNJ corrija essa distorção", afirmou o presidente da Asmego.
Na foto acima, o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, Diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da Asmego, e o presidente da Associação, Átila Naves Amaral, a advogada Christyane Belo F. de A. Rizzo e representante do escritório que presta assessoria jurídica à entidade, durante a formalização do Pedido de Providência.
