Senador Fleury, presidente da ASMEGO, Gilmar Coelho, e juízas Elaine Christina e Aline TomásAção ocorre em conjunto com a AMB e associações de todo o País; PEC 63 está na pauta do Senado
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e uma comitiva de juízes goianos estão mobilizados nesta terça-feira (2), em Brasília, para acompanhar no Senado a tramitação de projetos de interesse da magistratura. Entre eles, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 63/2013), que institui o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) da magistratura e do Ministério Público. O projeto foi incluído na pauta de hoje do plenário do Senado.
O presidente Gilmar visitou o gabinete de vários senadores hoje de manhã, como os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Fleury (DEM-GO), ao lado das juízas Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo e Aline Tomás, ambas da diretoria da ASMEGO.
O ato da ASMEGO ocorre em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e entidades que representam a categoria em todo o País. A iniciativa das associações visa a sensibilizar os senadores sobre a importância da valorização da magistratura.
Além da PEC 63, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve apreciar o Projeto de Lei da Câmara (PLC 83/2008), também de interesse da magistratura. O texto tem intuito de definir como crime a violação de direitos e prerrogativas do advogado, acrescentando essa disposição à Lei nº 8.906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Sobre o referido projeto, foi entregue nesta segunda-feira (1º), aos membros da CCJ, um ofício pelo qual a magistratura expõe os riscos da criminalização genérica de condutas. A categoria alerta que isso poderia levar a arbitrariedades e violações ao princípio da proporcionalidade.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação. Fotos: Assessoria do senador Cyro Miranda (Leonardo Sussuarana) e ASMEGO
