ASMEGO ajuiza pedido de habilitação em ação ordinária em curso na Justiça Federal

Nesta terça-feira, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) ingressou no Supremo Tribunal Federal com pedido de habilitação na Ação Civil Ordinária nº 1849, tendo em vista questionamento feito pelos juízes Alessandro Manso e Silva e Patrícia Dias Bretas por meio de ação na Justiça Federal, a respeito da promoção de juízes substitutos.



Ambos magistrados ajuizaram ação naquele juízo questionando decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no PCA nº 7172-71.2010.2.00.0000, proposto pela ASMEGO, sobre a promoção de juízes estaduais substitutos, antes do prazo de 2 anos de vitaliciamento, com o objetivo de suspender os efeitos do procedimento julgado pelo CNJ.