O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, encaminhou nesta terça-feira (11) ao governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, ofício requisitando a adoção de
Juiz Gilmar Luiz Coelhomedidas legais, administrativas e orçamentárias, por parte do Executivo, visando à construção e implementação de novas cadeias públicas ou centros de inserção social em todas as comarcas goianas, bem como à reforma e adequação dos estabelecimentos prisionais existentes. A solicitação objetiva, segundo o pedido, a garantir da Segurança Pública, a adequada execução penal e a redução da criminalidade em Goiás. O pedido foi protocolizado nesta tarde junto à Casa Civil do Governo do Estado.
Na solicitação, o presidente Gilmar Coelho reforça o atual déficit de vagas no sistema prisional goiano atualmente. O Estado possui hoje um contingente de mais de 12 mil presos sob sua custódia. Entretando, o número de vagas atual é de pouco mais de 7 mil. A ASMEGO também destaca a situação deplorável de várias unidades prisionais, onde há superlotação e deterioração, atentando frontalmente aos Direitos Humanos. O magistrado destaca que o Código de Organização Judiciária assegura que "todas as comarcas terão ao menos uma cadeia pública, a fim de resguardar o interesse da administração da Justiça Penal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar.
"Normas que têm sido ignoradas pelo Poder Executivo Estadual, o que tem gerado um verdadeiro caos na administração penitenciária, com a ausência de cadeias públicas nas comarcas, ausência de vagas e péssimas condições atuais das estruturas penitenciárias existentes", frisa o presidente da ASMEGO. O juiz Gilmar Coelho argumenta, também, que o Poder Judiciário tem colaborado constantemente com o Executivo para a melhoria do sistema penitenciário local.
"Os magistrados realizam vários mutirões para a revisão de penas e evitam ao máximo a adoção de medidas cautelares restritivas de liberdade", diz. Ainda de acordo com o presidente da ASMEGO, o Poder Judiciário tem repaassado há vários anos recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp) para investimentos nos estabelecimentos prisionais, objetivando a construção, reforma e ampliação dos presídios.
