Em requerimento endereçado à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho solicita que o órgão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) cumpra os termos da Resolução 08/2012, no que se refere à organização do plantão judiciário nas comarcas constantes do anexo nº 2 da mencionada norma.
O artigo 9-A da resolução determina que o plantão judiciário, nos dias não úteis, será atendido pelos juízes que integram as respectivas regiões, na forma de rodízio, em cumprimento a escala trimestral elaborada pela Corregedoria Geral da Justiça. No entanto, argumenta o presidente da ASMEGO, passados mais de 30 dias da entrada em vigor da referida norma, a escala de plantão, na forma como determina a resolução, ainda não foi organizada.
Segundo Gilmar Luiz Coelho, a demora do órgão em elaborar a escala gera grave prejuízo à magistratura na medida em que restringe o descanso semanal e noturno dos profissionais, que acabam permanecendo de plantão ininterruptamente, razão pela qual o presidente da ASMEGO solicita o cumprimento da referida resolução.
