No próximo dia 20 de abril, sexta-feira, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e os diretores Institucional e Legislativo; Administrativo e de Segurança da entidade, juízes Levine Artiaga, Wilton Müller e Antônio Cezar Pereira Meneses, respectivamente, reúnem-se com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, para tratar de ofício protocolado pela associação em fevereiro solicitando cumprimento, pelo órgão, das determinações impressas na Resolução 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A referida resolução trata da adoção de medidas voltadas à garantia da segurança nas unidades judiciárias do Estado, bem como dos magistrados.
O ofício da ASMEGO requerendo o cumprimento da norma foi protocolado no dia 15 de fevereiro. No documento, os dirigentes da entidade alertam para o fato de que, sem as devidas providências previstas na Resolução 104/2010 do CNJ, os fóruns de Goiás permanecem em risco de graves e incalculáveis prejuízos do ponto de vista do patrimônio público e da segurança dos magistrados e servidores. Segundo eles, juízes, usuários e demais servidores dos fóruns em Goiás têm sua integridade física e psicológica exposta a risco “face à ausência de segurança durante o expediente forense.”
A Resolução 104 do CNJ, de 06 de abril de 2010, concedia prazo de um ano para que as medidas de segurança definidas na norma fossem cumpridas pelos Tribunais Regionais Federais e pelos Tribunais de Justiça Estaduais. Para atendimento à Resolução, a ASMEGO requer à presidência do TJ-GO seja determinada a imediata instalação de aparelhos detectores de metais nos fóruns de Goiás, bem como de policiamento ostensivo em todos os prédios, o que deve ocorrer preferencialmente com agentes próprios ou terceirizados, ou, ainda, mediante a adoção de banco de horas para agentes de segurança.
