Presidente Gilmar Luiz Coelho protocolizou ofício nesta segunda-feira (12) junto ao TJGO
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) protocolizou ofício junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), nesta segunda-feira (12/05), reiterando pedido já feito recentemente solicitando transparência na escolha dos magistrados membros da Corte Eleitoral goiana. No documento, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, destaca que juízes e desembargadores estão sendo indicados para compor o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sem a adoção de qualquer critério objetivo ou mesmo edital de convocação.
“As escolhas para preencher os requisitos legais e constitucionais de indicação de magistrados que irão compor a Corte Eleitoral devem ser fundamentadas e com critérios objetivos, a fim de cumprir os requisitos Constitucionais de Publicidade, Transparência, Impessoalidade e Moralidade”, destaca o presidente.
Ainda de acordo com o magistrado, juízes e desembargadores aptos a concorrer à função eleitoral são aqueles que compõem a lista de antiguidade na entrância final, incluindo, neste caso, os da antiga terceira entrância, que ainda se encontram nas comarcas do interior.
“A ASMEGO requer adoção de critérios objetivos, com a publicação de Edital de Convocação para a escolha dos magistrados que irão compor a Corte Eleitoral, nos termos das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos precedentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concluiu.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: Victor Hugo de Araújo
