O presidente da ASMEGO, Átila Naves Amaral, encontrou-se, ontem (2) com o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O objetivo da reunião foi apresentar e discutir com o membro do Conselho, a situação dos juízes substitutos em Goiás. Ainda ontem, a ASMEGO encaminhou uma consulta ao CNJ, na qual, a associação pergunta se é lícito ao juiz substituto pleitear promoção ao cargo de Juiz de Direito quando não houver outro juiz com interstício dos dois anos, ou seja, se o juiz substituto que ainda não completou dois anos no exercício da função pode pleitear promoção ao cargo de Juiz de Direito de entrância inicial.
Átila afirmou que a questão é preocupante, "no ano passado, a ASMEGO obteve uma vitória significativa em um pedido de providências relatado pelo conselheiro Paulo Lôbo, sobre a questão. Nesse pedido, a ASMEGO conseguiu que os juízes pudessem disputar as promoções para o cargo de Juiz de Direito de entrância inicial. No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), baseando-se em outro acórdão do Conselho, interpretou que não era caso de promoção, mas sim de titularização, o que configurou uma figura estranha ao regramento jurídico da carreira da magistratura", explicou.
No ano passado, a ASMEGO ingressou com um pedido para garantia do cumprimento do acórdão relatado pelo conselheiro Paulo Lôbo. Segundo o presidente, houve um retrocesso em relação ao primeiro acórdão. "Nós aguardamos para esse semestre uma posição definitiva do Conselho sobre esse assunto. Se o CNJ decidir favoravelmente a nossa consulta, nós iremos promover ações junto ao TJGO para garantir que esses juízes recebam a titularidade como Juiz de Direito. Se o Conselho decidir que não , nosso departamento jurídico irá estudar medidas cabíveis para a questão".
A consulta foi encaminhada para o gabinete do conselheiro Jorge Hélio e a ASMEGO fará, a partir de hoje, o acompanhando necessário, já que o assunto vem causando transtornos na carreira dos magistrados estaduais.
