O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, membros da Diretoria Executiva da entidade e do Conselho Deliberativo da associação e juízes integrantes da Comissão de Acompanhamento da Reforma do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, instituída pelo presidente Gilmar, acompanharam na tarde desta segunda-feira (26) a audiência promovida pelo presidente da Comissão de Regimento e Organização Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos Escher, visando à apresentação de propostas de melhoria do COJEG. Também participaram da audiência representantes do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça) e Associação dos Oficiais de Justiça de Goiás (Aojusgo).
Estiveram presentes à audiência os desembargadores membros da comissão, Leandro Crispim, Amélia Netto Martins de Araújo, Amaral Wilson, Luiz Eduardo Sousa e Carlos Alberto França, relator da proposta. Assim que abriu a sessão, o desembargador Carlos Escher franqueou a palavra ao presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho. O magistrado agradeceu a oportunidade de contribuir com a construção do novo COJEG e apresentou algumas das propostas da magistratura goiana, representada pela associação, visando ao aperfeiçoamento do código.
Dentre as propostas apresentadas pelo presidente da ASMEGO estão ampliação da estrutura do TJGO, passando-se dos atuais 36 membros para 50 integrantes. O aumento do número de desembargadores, segundo a proposta da ASMEGO, ocorreria de forma escalonada, passando, em 2014, para 40 membros; 46 em 2015; e 50 em 2016.
Outras medida propostas são a criação de dez cargos de juiz substituto de entrância final, em Goiânia; criação de novas Varas Cíveis em Goiânia e de duas Varas de Sucessões na capital; criação de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra mulher em diversas Comarcas do Estado; gratificação para magistrado ocupante de unidade judiciária considerada de difícil provimento; afastamento do vice-presidente do TJGO da atividade judiciante, a fim de se dedicar aos precatórios e admissibilidade de recursos especiais e extraordinários, dispositivo assegurando a um magistrado, de forma exclusiva ao cargo de Diretor-Geral do Tribunal de Justiça; afastamento do diretor daEscola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) da atividade judicante para se dedicar de forma exclusiva à instituição de ensino; e criação de unidades cíveis, criminais, juizados criminais, cíveis, mistos, de fazenda pública estadual, municipal e família em diversas comarcas do interior, sobretudo aquelas em que há um maior movimento forense (média mensal de feitos ajuizados).
Além do presidente Gilmar Coelho, estiveram presentes ainda na audiência os magistrados Murilo Vieira, vice-presidente da ASMEGO, Paulo César Alves das Neves, presidente do Conselho Deliberativo; Levine Raja Gabaglia Artiaga, diretor Institucional e Legislativo, André Reis Lacerda, diretor de Comunicação, Stefane Fiúza, diretora da Mulher Magistrada, Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo; diretor de Clubes e Pousadas, Ricardo Dourado; Alessandra Gontijo do Amaral; Vaneska da Silva Baruki; Telma Aparecida Alves Marques; Maria Lúcia Fonseca; Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa; e Adegmar José Ferreira.
Até o dia 30 de agosto, o desembargador Carlos Escher continuará recebendo sugestões para serem analisadas pela Comissão de Regimento e Organização Judiciária do TJGO. As propostas têm que ser remetidas à comissão via ofício. Segundo o magistrado, o intuito é finalizar o anteprojeto para enviá-lo à Corte Especial do TJGO no mais tardar em outubro.
